Imagem Câmara se posiciona sobre possível fechamento da Defensoria Pública da União

Câmara se posiciona sobre possível fechamento da Defensoria Pública da União

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresNotícia

11/07/2019 16:42:00


Foi com estranhamento e preocupação que a Câmara de Vereadores recebeu a notícia do fechamento da unidade da Defensoria Pública da União (DPU), em Vitória da Conquista. Segundo a comunicação da DPU, isso deve acontecer se o presidente Jair Bolsonaro não editar Medida Provisória estendendo o prazo de permanência dos servidores federais que servem ao órgão. 

A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo. O prazo limite para devolução dos servidores é 27 de julho de 2019. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil. A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. 

A DPU de Vitória da Conquista contempla mais 35 municípios da região Sudoeste. Caso se concretize o fechamento, a população conquistense terá como opção apenas a sede do órgão, que fica em Salvador, distante mais de 500 km. Em todo o país, 45 unidades podem encerrar suas atividades. 

A Câmara se soma aos que defendem a permanência da DPU em Conquista, pois entende a sua fundamental importância. O presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PL), avalia que a desativação do órgão impactará diretamente o direito das pessoas de acesso à Justiça Federal, sobretudo a população de baixa renda. “Nós estamos tomando todas as providências ao nosso alcance para evitar o fechamento dessa unidade. Acionaremos os deputados que representam Conquista e o governador para que intercedam em nosso favor. É esperada a presença do presidente Bolsonaro aqui, para a inauguração do aeroporto. Vamos aproveitar a ocasião e cobrar uma posição. Fechar a DPU é inadmissível, pois seria uma grande perda para a população. Não podemos deixar acontecer”, afirmou Gomes.



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