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Viviane Sampaio denuncia “atos ilegais” do prefeito Herzem Gusmão na contratação de pessoal


Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 28, a vereadora Viviane Sampaio (PT) informou que denunciou o prefeito Herzem Gusmão no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas dos Municípios por “atos ilegais” na contratação de pessoal da Clínica de Reabilitação Física Dr. Sebastião Castro.

Segundo a vereadora, Herzem Gusmão tem utilizado a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, criada para administrar o Hospital Esaú Matos e o Laboratório Central, para bular a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dos 22 trabalhadores contratados para exercer a função nessa clínica de fisioterapia, 19 estão sendo contratados pela folha da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Um ato totalmente ilegal, ilegítimo”, denunciou ela. “A Lei que cria a fundação (de Saúde de Vitória da Conquista) não permite nenhuma assistência que não seja voltada para a assistência materno-infantil ou do Laboratório Central de Vitória da Conquista”, disse Sampaio. “O Plano Operativo de Metas não consta nenhuma ação nem atividade referente à clínica de reabilitação física”, detalhou.

Viviane ressaltou que a clínica não foi criada em regime de urgência.  “Essa clínica de fisioterapia não foi pensada da noite para o dia”, disse ela destacando matéria publicada em 17 de abril, no site da Prefeitura Municipal, anunciando a criação da Clínica de Reabilitação em um prazo de 50 dias. “Naquela época, o concurso ainda estava vigente. Infelizmente o que estamos vendo é um total desmando da atual administração, fazendo uso ilegal, ilegítimo de uma Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Hoje, o mesmo prefeito que criticava a fundação, burla a Lei de Responsabilidade Fiscal, burla a Constituição Federal, e o pior, utiliza a fundação criada com objetivos e especificidades próprias garantidas pela lei e pelo seu estatuto para servir de cabide de emprego”, disse a vereadora.

Segundo Viviane, entre abril e julho deste ano, a Fundação já tinha pagado quase R$350 mil de folha referente à clínica de reabilitação física. “Colocando em risco, inclusive, as ações prioritárias pelas quais a fundação tem que prestar para o município de Vitória da Conquista”, analisou Viviane.  “Estamos diante mais uma vez de uma ação do Prefeito Herzem Gusmão, contra a legalidade, com atos ilegais contra a Saúde de Vitória da Conquista”, emendou ela apontado que a cidade enfrenta “um caos” na área da Saúde.



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