Na sessão ordinária desta sexta-feira, 20, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador David Salomão (PRTB) voltou a se posicionar contra a Blitz do IPVA. Ele apresentou a informação que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu esse tipo de blitz naquele Estado. Salomão criticou ainda, a Ordem dos Advogados da Brasil – Subseção de Vitória da Conquista -BA, que apresentou parecer contrário ao projeto de lei, de autoria do vereador, que pedia a obrigação das blitzes estaduais em Conquista.

O vereador destacou que, apesar do seu projeto contra a Blitz do IPVA ter sido reprovado, ele continua em “luta” contra essa prática. “Temos uma ação popular pedindo ao Juiz para liberar todos os veículos irregularmente aprendidos na cidade”, afirmou. Ele informou também que, recentemente, o Juiz Sérgio Roberto Emílio, da Segunda Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proibiu o Detran de apreender e deter veículos que estiverem com o IPVA atrasado. “Que essas decisões sejam acompanhadas por todo o país. Que os juízes tenham a coragem de decidir”, pontuou.

Critica a OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou parecer contrário ao projeto de lei do vereador David Salomão, explicando que não é de competência de a Câmara Municipal legislar sobre questões do Estado, como acontece no caso da cobrança do IPVA. No entanto, Salomão continua a criticar o posicionamento da OAB. “Quando a OAB entrou na causa, fiquei feliz achando que eles iriam defender a Constituição, na qual juraram defender. Mas eles entraram para lambançar tudo, dizer que o projeto era inconstitucional”, afirmou. “E aí, o que vocês dizem agora sobre essa decisão do juiz Sérgio?”, provocou.

Confira o pronunciamento do vereador: