Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 2, o advogado Antônio de Sousa Alcântara ocupou o espaço da Tribuna Livre para apontar os prejuízos causados aos trabalhadores pela Reforma Trabalhista. De acordo com ele a reforma foi um ataque aos direitos até então garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).

“A CLT, de 1943, resultado de uma luta histórica dos trabalhadores deste país em prol de construir um conjunto de leis que pudesse proteger os trabalhadores contra as atrocidades do capital e do patronato. A CLT não é nada menos do que um escudo de proteção aos trabalhadores deste país”, disse o advogado sobre as garantias da CLT, que acabaram sendo prejudicadas pela Reforma Trabalhista.

Antônio Alcântara apontou que vários presidentes da República durante o período democrático tentaram reformar a CLT, a exemplo de Fernando Color de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer).

Para o advogado, a Reforma Trabalhista atende apenas aos interesses dos empresários. “Vamos ver o que foi que mudou. Eu desafio qualquer especialista a mostrar um artigo dessa lei que beneficiou o trabalhador”, disse ele, que apontou uma série de perdas:

•Perda da proteção dos sindicatos;

•Pagamento de litigância de má-fé na Justiça do Trabalho;

•Grávidas passaram a poder ser expostas a locais de trabalho insalubres;

•Perda do direito a equiparação salarial no âmbito das empresas;

•Perda das horas em transporte como horas de trabalho.

Antes de finalizar o seu pronunciamento, ele citou os deputados baianos que votaram a favor da Reforma Trabalhista:

Arthur Oliveira Maia – PPS

Benito Gama – PTB

Cacá Leão – PP

Cláudio Cajado – DEM

Elmar Nascimento – DEM

Erivelton Santana – PEN

João Carlos Bacelar – PR

José Carlos Aleluia – DEM

José Carlos Araújo – PR

José Rocha – PR

Jutahy Júnior – PSDB

Márcio Marinho – PRB

Mário Negromonte Jr. – PP

Pastor Luciano Braga – PRB

Paulo Azzi – DEM

Paulo Magalhães – PSD

Roberto Britto – PP

Ronaldo Carletto – PP

Confira o pronunciamento: