O presidente do Poder Legislativo representa a Câmara para todos os efeitos legais. Dentre as muitas atribuições, cabe ao presidente presidir as sessões; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; dirigir os trabalhos na Ordem do Dia e definir as decisões da Mesa Diretora.Além das atribuições administrativas, o presidente da Câmara Municipal tem a prerrogativa de nomear, promover, transferir, comissionar, exonerar, demitir e aposentar funcionários. Cabe à presidência, zelar pelo prestígio da Câmara e pelos direitos, garantias e respeitos devidos aos seus membros.