Na sessão ordinária desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), Líder da Bancada de Situação, solicitou à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara que utilize todo o mês de novembro para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 24/2015, enviado a Casa pelo Executivo. O PL altera o Anexo V da Lei Municipal nº 1.760/2011, no que tange ao cargo de provimento efetivo de advogado. A ideia é que o PL só entre em votação em dezembro após “exaustivo debate”, dada a sua complexidade. “Vamos usar esse tempo para buscar o entendimento”, disse. Segundo Bittencourt é necessário ouvir todas as partes envolvidas: vereadores, Executivo, advogados concursados do Município, OAB.

Embasa – Em 2016 o contrato de renovação de concessão será avaliado. “Essa Casa tem um papel importante. É o papel de se debruçar sobre o contrato e também nós temos a obrigação de agir e estabelecer o debate como agente de representação da sociedade para que possamos melhor esse contrato”, falou. Ele também defende uma reflexão sobre os investimentos da Embasa na cidade e questionou: “A arrecadação que é feita a partir da cobrança das contas em quanto se reverte em investimentos para a melhoria dos serviços?”. Ele sugeriu que as partes, Embasa, Prefeitura e Câmara, desenvolvam um novo contrato que de fato represente o interesse da população.

O vereador informou que fará uma visita ao assentamento Lagoa Nova, no Iguá. “O INCRA [ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] encaminhou suas máquinas para construção de barragens em áreas de plantio”. Para Florisvaldo, “é a partir do apoio ao homem do campo, com água, com barragem, com fomento para a agricultura, nós teremos uma agricultura forte, um homem do campo fortalecido em sua terra”. Ele lembrou que Conquista tem uma zona rural ampla que necessita do apoio. O vereador agradeceu ao superintendente regional do INCRA, Luiz Gugé, pelos serviços feitos.