O Ministério Público, a partir de uma provocação por meio de inquérito civil, está articulando uma série de discussões regionais que propõe a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé. Na tarde desta quinta-feira (15), foi a vez da Câmara de Vitória da Conquista (CMVC) discutir o tema. A audiência é fruto da iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da CMVC, composta pelos vereadores Luciano Gomes (PR), presidente, Ademir Abreu (PT), relator e Lúcia Rocha (DEM), membro, e da Presidência da Casa.

Participou da audiência o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Teles; a enfermeira da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em Meio Ambiente, Juliana Oliveira, que também representou o Ministério Público; o representante da Embasa, Evanildo Lima; o deputado estadual, José Raimundo (PT); e a representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Fabiano Ferraz.

Marcaram presença ainda os vereadores: Ademir Abreu (PT); o Líder da Bancada de Governo, Luciano Gomes (PR); Irma Lemos (PTB); o Líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PROS); Edjaime Rosa Bibia (PSDB); Ricardo Babão (PSL); Álvaro Pithon (DEM); e Lúcia Rocha (DEM).

Comitês são órgãos colegiados – Segundo o vereador Ademir Abreu, que presidiu a audiência, os comitês de bacias hidrográficas fazem parte da estrutura da administração pública. “Devem preservar seus princípios fundamentais: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. São órgãos colegiados de caráter consultivo, normativo e deliberativo, se integrando ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, disse. A discussão sobre a criação do Comitê da Bacia do Catolé vem sendo pautada pelo Ministério Público, mas o edil acredita que outras entidades devem engrossar e fortalecer o debate.

O parlamentar explicou que o comitê será formado por órgãos relacionados aos recursos hídricos e por representantes da sociedade. “A criação desse comitê será fundamental para preservação e gerenciamento dos recursos hídricos que estão na área de influência do Rio Catolé”, detalhou. Abreu ressaltou que o rio vem passando por um longo período de exploração sem nenhum comprometimento com a sua bacia e preservação. Ele informou que fazem parte dessa área os seguintes municípios: Caatiba, Itambé, Itapetinga, Planalto, Nova Canaã e Vitória da Conquista.

Comissão de Meio Ambiente da Câmara pode ser parceira de secretaria – O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Teles, elogiou a proposta de formação do Comitê da Bacia do Rio Catolé. Com a participação dos municípios de Conquista e Barra do Choça, “se constitui um grupo forte, com a participação de diversos segmentos da sociedade, o Inema, Embasa, a Comissão Municipal do Meio Ambiente”. O secretário destacou que essas discussões culminaram num protocolo pedindo a criação do comitê. “Até o momento considero uma grande vitória essa iniciativa”, disse. O secretário mostrou-se preocupado com a situação hídrica na região. “Tomamos a iniciativa, com o apoio do Estado, de elaborar um plano de referência para a segurança hídrica. Faremos um diagnóstico de toda situação hídrica da região, oferta e demanda, num horizonte para 20 anos, incluindo a barragem do rio Pardo. Para termos um retrato fiel de oferta e demanda para hoje e o futuro”, detalhou. Ele afirmou que “a preservação do meio ambiente é um bem e obrigação de todos nós” e convidou a Comissão do Meio Ambiente da CMVC para tratar o tema com a secretaria. “Pode ter um papel interessante conosco, para discutirmos e atendermos, se possível, as demandas. Podemos fazer reuniões periódicas”, falou.

Barra do Choça é a caixa d’água de Conquista – A enfermeira da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em meio ambiente, Juliana Oliveira, explicou que estão sendo realizadas várias discussões nos municípios impactados pelo rio, como a que ocorreu hoje em Barra do Choça. Segundo a pesquisadora, o debate foi provocado por um inquérito civil de autoria de um morador do distrito de Barra Nova, em Barra do Choça, que pede inúmeras ações de recuperação e preservação do Catolé. Ela esclareceu que já existe um desfecho parcial dos debates: um protocolo da proposta de formação do Comitê da Bacia do Rio Catolé que foi protocolado dia 17 de setembro no Inema.

Conforme a enfermeira, a população de Barra do Choça reclama que apesar de Conquista possuir a menor proporção dentro da bacia do Catolé, é a maior beneficiária da água. A explicação é que a cidade possui a maior população da região, estimada em mais de 340 mil habitantes.  Barra do Choça seria uma espécie de caixa d’água para Conquista. É o que afirma alguns moradores daquele município, segundo a enfermeira.

Juliana informou que o Estado da Bahia defende a criação de um comitê maior, o da bacia do rio Pardo, com 18 municípios e que englobaria a do Catolé. Porém, ela defende a criação de um comitê específico para o rio Catolé, com apenas sete cidades. A justificativa é que experiências internacionais de comitês de bacias dão conta que grupos menores têm alcançado resultados mais expressivos.  

Embasa apresenta possíveis ações de recuperação da bacia do rio – O representante Embasa, Evanildo Pereira de Lima, apresentou algumas possíveis ações de recuperação para bacia do Catolé. Ele trouxe dados como a avaliação do volume de chuvas entre 1934 a 2012; explicou que na recuperação ambiental, para as barragens atuais, vale o que está no Código Florestal. A área de preservação é determinada pelo Inema e na construção da barragem do rio Catolé serão aplicados 5% do valor da obra na preservação ambiental. “Há o Plano de Resgate da Fauna e Flora, desmatamento e limpeza da bacia hidráulica, programa de monitoramento da qualidade de água e segmentos, monitoramento e manejo de organismos aquáticos, monitoramento e resgate arqueológico, projeto de reabilitação da mata ciliar e recuperação de áreas degradadas”, detalhou. Para ele, como balanço existem duas questões fundamentais: a primeira é a iniciativa do secretário de Meio Ambiente em se aproximar da CMVC para desenvolver um trabalho no intuito de diminuir as problemáticas; e a segunda é a constituição de um colegiado ambiental, “instrumento valioso para potencializar muita coisa”.

Deputado defende Comitê de Bacia do Rio Pardo – O deputado estadual José Raimundo (PT) ressaltou que a problemática hídrica, de proteção dos mananciais, é muito crítica no território. Ele afirmou que veio à audiência com a intenção de ouvir as pessoas e entidades e, a partir daí, buscar soluções para as demandas. O deputado lembrou que Vitória da Conquista possui dois instrumentos que podem ser úteis à discussão: com base na Agenda 21, o município elaborou, em 2004, o documento “A Conquista do Futuro: Cenários para o desenvolvimento sustentável”; e, em 2007, foi publicada a segunda edição da “Agenda 21, A Conquista do Futuro: diretrizes de ação para o desenvolvimento sustentável” que contou com ampla participação social e estudos sobre o cenário ambiental do município para elencar diretrizes que tem por objetivo direcionar a busca pela sustentabilidade ambiental da cidade.

Ele destacou que, em âmbito nacional, existe ainda a Lei das Águas, a nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para ele, falta implementar a legislação e buscar recursos para tal empreendimento. José Raimundo defendeu a criação do Comitê dos Afluentes do Rio Pardo. Ele informou que o secretário estadual de Meio Ambiente está disposto a realizar duas audiências na região para discutir o tema: uma em Cândido Sales e outra em Vitória da Conquista. O parlamentar alertou que é preciso também uma mudança de comportamento da população que deve usar de forma inteligente e sem desperdícios a água. Segundo ele, em sua casa já adotou algumas medidas como a redução do tempo do banho e instalação de caixa d’água para armazenar água da chuva.

Venda de serviços ambientais pode ser saída para problemas ambientais – O representante do Inema, Fabiano Ferraz, parabenizou a iniciativa da audiência. Ele afirmou que torçe para que o comitê se concretize, seja do rio Pardo ou do Catolé. Ferraz também destacou o trabalho do Ministério Público que vem conseguindo reunir pessoas e entidades diretamente ligadas ao assunto. Sobre a Embasa a questão da proteção das nascentes, informou que existe no Código Florestal que pode auxiliar bastante, mas ainda não está sendo posto em prática – a venda de serviços ambientais. “O ideal é que o produtor rural tivesse a consciência para que não desmatasse nascentes, as matas ciliares, as beiras dos rios, mas como isso não é a maioria, sendo posto em prática esses serviços, eles podem ser vendedores de água. Muitas vezes as pessoas se veem motivadas pelo lucro. Essa e uma forma interessante de lucro, que é vender a água de suas propriedades rurais”, esclareceu. Fabiano também abordou a questão do saneamento. “Tem municípios banhados pelo Catolé que não se preocupam em despejar o esgoto sem qualquer tratamento no rio”, alertou.