Na sessão desta quarta-feira (14) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o tema da discriminatória urbana voltou a ser destaque na fala do vereador Júlio Honorato. (PT). Segundo ele, a discriminatória tem como objetivo promover a regularização fundiária e garantir às milhares de famílias a segurança do título definitivo de propriedade. “Esse tema é de suma importância porque, a partir da discriminatória urbana no nosso município, a prefeitura poderá fazer o zoneamento dessas localidades e passar o título das propriedades que estão irregulares”, detalhou.

O parlamentar informou que já ocorreram várias reuniões, inclusive no âmbito municipal no qual existe uma equipe técnica para tratar do tema, e que, a partir do governo Rui Costa, ocorreram avanços. “Estamos aqui hoje para lembrar e reivindicar”, disse. O edil pediu sensibilidade ao prefeito e agilidade da equipe técnica, além da celebração de um convênio de cooperação técnica entre Vitória da Conquista e o Estado no sentido de implantar a discriminatória.

Júlio informou que Conquista possui 30 bairros e 11 distritos em situação irregular, na qual os moradores não possuem os documentos da propriedade. “Nas sedes dos nossos distritos ninguém possui o título do imóvel”, informou. Conforme o vereador, o Munícipio também ganha: “Vai passar a arrecadar mais IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana] e ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis], as pessoas serão beneficiadas porque elas poderão fazer empréstimos nos bancos para melhorar suas casas”.