No mês de junho, a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma séria de ações em parceria com os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado e o do município, além do Sindicato dos Bancários. Na sessão ordinária da CMVC desta quarta-feira (16), o vereador Sidney Oliveira (PRB), presidente da Comissão, informou que uma segunda rodada de ações deve acontecer em breve e que um ofício, solicitando parceria, já foi enviado ao Procon e ao Sindicato dos Bancários.

Segundo o parlamentar, os bancos estão realizando ações internas que ferem o Código de Defesa do Consumidor, o que requer uma nova mobilização. Ele afirmou que o segmento bancário lucrou, em 2014, R$ 60 bilhões e precisa melhorar os serviços ofertados aos clientes.

Fazem parte da Comissão ainda os vereadores Hermínio Oliveira (SD), relator, e Cícero Custódio (PV), membro. Já as ações de junho se concentraram no registro de denúncias, esclarecimentos de dúvidas de consumidores e realização de blitz em agências bancárias e nos principais hipermercados da cidade. Foi montado ainda um estande na Praça Barão do Rio Branco que contou com agentes do Procon que puderam fazer um atendimento direto à população.

Proteção dos animais – O edil parabenizou a médica Hosana Oliveira pelo lançamento da revista SOS Animal que traz uma reportagem sobre as ações de seu mandato em prol da causa animal. Segundo Sidney, sua principal bandeira é a construção do Centro de Controle de Zoonoses. Uma indicação sua nesse sentido, nº 119/2014, obteve a aprovação da Casa e aguarda agora mobilização da Prefeitura Municipal. O Executivo já encaminhou um projeto de lei no qual identifica a área que deve abrigar o equipamento. O projeto está em tramitação na CMVC.

Regulação de preços – Em sua fala, Sidney Oliveira ainda destacou o Projeto de Lei (PL) nº 2.622 de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O PL garante a exposição dos preços – por fração e por unidade, quilo, litro ou metro – estampados nas embalagens ou nas gôndolas. O texto foi aprovado, recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.

O vereador exemplificou o que acontece atualmente e deve mudar com a entrada em vigor do PL. “Uma embalagem, de cinco a 10 mililitros, de tinta de impressora, que é vendida para recarregar cartuchos em pequenas, custa R$ 30 reais. O valor do litro pode passar de R$ 3 mil. Com a aprovação do projeto, não informar o preço por unidade, quilo, litro ou metro será considerado abusivo”, detalhou. Oliveira explicou que muitos produtos são oferecidos em quantidades pequenas e valores aparentemente baixos ocultam a prática de preços elevados, se considerados os custos por unidade, quilo, litro ou metro.