Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) dessa sexta-feira (21), o funcionário público federal, Romildo Ferreira dos Santos, ocupou o espaço da Tribuna Livre para apresentar a campanha do Ministério Público Federal – MPF, chamada “10 medidas Contra a Corrupção”.

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas, para que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja apresentado ao Congresso Nacional, com dez medidas de combate a atos de corrupção no Brasil.

Confira as 10 medidas indicadas pelo MPF:
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
- Reforma do sistema de prescrição penal;
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
- Eficiência dos recursos no processo penal;
- Ajustes nas nulidades penais;
- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
- Recuperação do lucro derivado do crime.

Mais detalhes sobre a campanha do MPF podem ser conferidos no site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas.

O presidente da Câmara, Gilzete Moreira (PSB), disponibilizou a Casa para que seja instalado um ponto de coleta de assinaturas, a fim de facilitar o acesso da população à campanha.

Representando a bancada de situação, o vereador Coriolano Moraes, Professor Cori (PT), afirmou que esse debate é importante para todos. “Compreendo ser salutar toda e qualquer forma de combate à corrupção”. Ele ressaltou que o projeto apresentado por Romildo deve ser analisado pelas comissões da CMVC.

“A corrupção não acontece só no ambiente público, mas também no privado”, citando a situação atual que está sendo apurada no âmbito nacional. “Temos inúmeros mecanismos de controle. Secretarias de transparências nas esferas estaduais e municipais”.

Cori também salientou que a Advocacia Geral da União fiscaliza os atos dos três poderes. “Há vários processos investigatórios, prestação de contas que passam por vários controles e não identificam irregularidades. Precisamos colocar o que fazer com esses órgãos. É necessário incorporar mais algumas interrogações que temos para bloquear atos de corrupção tato dos agentes públicos como privados”.

Em nome da oposição, o vereador Hermínio Oliveira (SD), parabenizou Romildo pela iniciativa e ainda sugeriu que a Câmara realize uma audiência pública sobre o tema, uma forma de enriquecer o debate e angariar mais assinaturas para a campanha. Em resposta à solicitação, o presidente Gilzete Moreira afirmou se tratar de uma boa ideia e acatou a sugestão.