A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa sexta-feira (22), uma sessão especial para debater políticas públicas para Agricultura Familiar. A mesa foi composta pelo Vereador, autor do requerimento para realização do evento, Júlio Honorato (PT); o secretário de agricultura e desenvolvimento rural e representante do prefeito Guilherme Menezes (PT), Odir Ribeiro Freire Júnior; o coordenador executivo da coordenação de desenvolvimento agrário, Ariosvaldo José de Sousa; o superintendente da superintendência de agricultura familiar do estado, Marcelo Matos; a técnica de produção e representando a diretoria executiva da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Maria do Rosário; representando o superintendente Luiz Gugé e  chefe de desenvolvimento do Incra Bahia, Carlos Borges; o presidente do sindicato dos pequenos agricultores, Júnior Figueiredo; o dirigente do território do sudoeste da Bahia, Miro Conceição; representando o conselho de desenvolvimento sustentável de Vitória da Conquista, Gildásio Silveira, o superintendente regional do Banco do Brasil, Eliésio Vasconcelos e o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Balbino Vieira Santos.

O vereador Júlio Honorato iniciou seu pronunciamento elogiando o poder de mobilização dos movimentos sociais e sindicatos do nosso município, pelo fato do auditório estar lotado. Afirmou que “o objetivo de sessão tem como propósito construir uma agenda política positiva para fortalecer a agricultura familiar”. Na sequência, mostrou que a falta de reconhecimento da agricultura familiar está fincada na própria história brasileira. “Má formação da terra no Brasil, com a monocultura e voltada para exploração”. Ressaltou que hoje não difere do passado, prevalecendo no agronegócio, na monocultura e no uso indiscriminado de agrotóxicos.

O parlamentar salientou que surgiram políticas públicas do governo federal aliadas a políticas de direitos da cidadania para melhorar a vida do homem do campo. Entretanto, afirmou que “muitas são as dificuldades que os agricultores familiares tem de acessar essas políticas em nosso governo”, dentre elas, citou que no território de Vitória da Conquista, muitos agricultores familiares não tem acessado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o programa do plano de habitação rural. Finalizou seu pronunciamento dizendo que “convidamos essa mesa composta pelo governo municipal, estadual, e justifico a ausência do federal, na presença de Patrus Ananias, mas tem o Incra e os movimentos sociais, para que possamos fazer um debate positivo, e sair com propostas e encaminhamento necessários para avançar a agricultura familiar em nosso município. Temos diversos problemas como a concetração da terra, produção, agregação de valor e a distribuição. Que possamos sair daqui com iniciativas para avançar com a agricultura familiar em nosso município”. Finalizou considerando produtiva as conversas, agradecendo de forma especial a todos os movimentos sociais que ajudaram na mobilização, o fórum de associações, os sindicatos e a presença de todos na plenária. “Vocês vieram com disposição para discutir essa temática”. Também agradeceu a presença de todos os componentes da mesa e vereadores.

INCRA - Representando o superintendente Luiz Gugé e chefe de desenvolvimento do Incra Bahia, Carlos Borges, iniciou seu pronunciamento afirmando que participou em 2001 da Agenda 21 em Vitória da Conquista. Para ele, o município não perdeu essa visão do desenvolvimento rural. Destacou que Gugé foi chamado para uma reunião com a diretoria do Incra, ressaltando que atualmente é a primeira mulher no comando da organização. Na sequência destacou as políticas públicas da instituição como a assistência técnica, pois “não há desenvolvimento sem capacitação”, o luz e água para todos em parceria com o governo do estado e a parceria com municípios para recuperar estradas. Sobre os quilombolas afirmou que a organização está atuando em todos os territórios. “Estamos à frente para continuar a construir essa agenda do desenvolvimento rural em Vitória da Conquista”. Finalizou esclarecendo que na obra do chapadão, a empresa que venceu o processo licitatório desistiu no meio do caminho. Após a finalização do processo para chamar o segundo colocado, afirmou que 95% do sistema estão concluídas, faltando a Coelba fazer a parte elétrica. A previsão dada pela empresa é de entregar a rede em julho. Sendo assim, a previsão de finalização completa da obra é para agosto. Sobre a titulação disse que o processo de reforma agrária é tratado pelo judiciário. Muitas vezes o domínio não é repassado para o Incra. “Não podemos titular o assentado enquanto não sanearmos esse processo de desapropriação”. Enfatizou a importância da organização dos trabalhadores. “Estamos no Incra a disposição dos trabalhadores da reforma agrária”.

Sindicato dos trabalhadores rurais - O presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Balbino Vieira Santos, iniciou seu pronunciamento afirmando que estava feliz pelo que está acontecendo no poder legislativo, debatendo buscar melhorias para nosso município. Na sequência disse que a agricultura familiar precisa de regularização fundiária. “Temos conhecimento de agricultores que tem suas pequenas terras, e não tem escritura”, sendo assim, há dificuldade de se obter crédito. Outro problema apresentado pelo líder sindical é que a agricultura hoje está sendo sustentada pela aposentadoria. “Falta política para que o homem e a mulher permaneçam no campo. Falta educação para os filhos e jovens voltada para a realidade do campo. Confio em Deus e nos representantes do governo municipal e estadual aqui presentes, que as reivindicações não fiquem no papel e vão para prática. “Tem muitos que não vivem da agricultura, mas sem a agricultura ninguém vive”. Finalizou agradecendo a todos que atenderam a solicitação para estar presente na sessão. Chamou a atenção dos integrantes dos movimentos sociais para juntos fiscalizar e lutar para alcançar os objetivos.

Território do Sudoeste da Bahia - O dirigente do território do sudoeste da Bahia, Miro Conceição, agradeceu a Deus pelo movimento e disse que a sessão estava linda, com o plenário lotado. Destacou a presença dos movimentos sociais e municípios presentes. Na sequência enfatizou que “temos que fazer a lição de casa. Segurança e coragem para enfrentar nossos problemas. Precisamos lutar para que nossos agricultores tenham sua assistência e projetos. “Sem luta não se consegue nada”. Ressaltou que “as coisas, entretanto vão muito devagar”. Cobrou do Serviço Territorial de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF) uma estrutura de assistência técnica, e do poder público municipal serviços municipais de apoio a agricultura familiar. “Os agricultores não tem tempo para continuar esperando. Precisamos fazer um esforço muito grande”. Destacou a presença de todos os vereadores na sessão apoiando a agricultura familiar. “Se a agricultura familiar não tiver fortalecida, trará problemas para a cidade. “Nossa cidade tem experiência com apoio a agricultura familiar”. Disse que a semana da agricultura familiar, precisa ser resgatada. “Precisamos olhar com carinho para as nossas associações, comunidades, assentamentos, mulheres e quilombolas. Lá é que se discute e fortalece as ações. Finalizou parabenizando ao vereador presidente da CMVC Gilzete Moreira (PSB) e toda casa por terem acatado a ideia do parlamentar Julio Honorato para realizar essa plenária. “Estamos felizes em ver a presença de todos. Sentimos a luta de vocês. As coisas estão acontecendo. Temos novos assentamentos sendo criados”.

Sindicato dos pequenos produtores rurais – Júnior Figueiredo, presidente do Sindicato dos pequenos produtores rurais de Vitória da Conquista, ressaltou em seu discurso, a importância da organização dos agricultores familiares, para que as políticas públicas sejam efetivas. “Estamos aqui hoje, para fazer criticas construtivas” – ressaltou Júnior, afirmando que os governos (Federal, Estadual e Municipal) têm apresentado propostas e tem apoiado o homem do campo. “Mas precisamos lutar muito e estar organizado cada vez mais para alcançar os objetivos de fortalecer a agricultura familiar” - acrescentou. Entre as propostas de melhoria da agricultura familiar, o presidente lembrou da importância do programa de habitação rural e da regularização fundiária, que regularização das terras do pequeno produtor. Ele finalizou seu discurso dizendo que “todas essas politicas publicas servem para melhoria na vida no campo. Mas precisamos estar organizados. Queremos sair daqui hoje com propostas concretas e encaminhamentos para a melhoria da agricultura familiar para nosso município”. Em resposta as cobranças do crédito fundiário, ele explicou que já existe uma associação para organizar esse processo.

Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento e Ação Social - Maria do Rosário, técnica de produção e representante do órgão no evento, relatou os projetos que visam beneficiar os pequenos agricultores da Região. “Bahia produtiva, é um programa que vai atender através de oito cadeias produtivas e através de editais para promover a equidade e cerca de 24 municípios da região sudoeste serão atendidos” - relatou. Sobre o projeto ‘Pro-semiárido’, ela explicou que “vai atuar mais no Nordeste da Bahia”. Outro projeto citado por ela foi o ‘Gente de Valor’, que encerrou sua ação em marco de 2015. Rosário disse que a entidade vai estar “sempre voltada para o pequeno agricultor”. Ela finalizou colocando a entidade a disposição para que os pequenos produtores possam ter mais esclarecimento sobre os projetos: “Todos serão bem vindos para esclarecer as dúvidas e dar encaminhamentos necessários”. E lembrou que a previsão para o Bahia Produtiva é de R$ 260 milhões, “esse programa é o carro chefe da entidade, mas só a partir de julho deve sair os primeiros editais”.

Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Município – Gildásio Silveira, representante do Conselho, disse que era uma honra estar participando de uma discussão tão importante. Ele lembrou que “a cidade só é boa se o campo tiver bom”, pois “quase tudo que precisamos para nos alimentar depende do homem do campo”. Gildásio ressaltou que todos os presentes no evento, traduzem o quanto que o homem e a mulher do campo estão organizados. “A melhoria no campo, para que o homem do campo possa se firmar no seu local, por isso a importância de tantos outros programas sociais”. Ele registrou a importância e a disposição do conselho. “O ano passado e esse ano, foram mais de cinco mil kg de sementes distribuídas” - contou. Ele concluiu dizendo que “nós estamos no conselho de forma embrionária, mas trabalhando para resolver as demandas e o desafio junto com outros órgãos e vamos elaborar o plano de desenvolvimento social”.

Superintendência de Agricultura Familiar - O superintendente de Agricultura Familiar, Marcelo Matos, disse estar satisfeito em comparecer à Sessão Especial para se apresentar ao Legislativo Conquistense e aos agricultores familiares. Para Mercelo Matos, a superintendência foi uma conquista importante na caminhada rumo à garantia de direitos para os agricultores familiares. A superintendência, segundo Matos, tem o papel de cuidar justamente dos interesses da agricultura familiar. O superintendente explicou que foi criada pelo Governo do Estado uma coordenação que é responsável por utilizar inovações científicas para auxiliar o desenvolvimento de estratégias para resolver as questões da agricultura familiar. O superintendente falou também sobre as novas políticas adotadas pelo Governo do Estado para atender às demandas dos agricultores familiares, através da aproximação mais direta do governo do estado dos agricultores.

Coordenação de Desenvolvimento Agrário - O coordenador executivo de Desenvolvimento Agrário, Ariosvaldo José de Souza, parabenizou o Legislativo Conquistense pela realização da Sessão Especial sobre a Agricultura Familiar. “Essa Sessão tem uma função muito especial porque tratar da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar não é fácil. Sempre a Agricultura Familiar foi tratada como um apêndice da agricultura”, destacou o coordenador. Segundo ele, em 2014 o Governo Federal investiu, através do Plano Safra, R$150 bilhões, sendo apenas R$20 bilhões para a Agricultura Familiar, dos quais R$ 9 bilhões acessados porque os agricultores não estavam aptos a receber o benefício do credito por falta do título de sua terra, o que ele disse que só poderá ser resolvido através da regularização dessas situações. Ele apontou ainda que a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural foi um sinal claro de que a Agricultura Familiar teria um tratamento diferenciado a partir daquele momento no Governo do Estado. Ele ainda apontou que é preciso que os agricultores familiares se organizem mais ainda para obterem mais conquistas para a Agricultura Familiar. Sobre o problema de titulação de terras na região, o coordenador apontou que Vitória da Conquista já tem 166 processos de solicitação de títulos de terras.

Banco do Brasil – O superintendente regional do Banco do Brasil, Eliezio Vasconcelos, apontou que o Banco do Brasil, como parceiro da agricultura, é responsável por 65% de todo o crédito concedido por todos os bancos do país à agricultura. Ele apontou também que 20% da carteira de crédito do Banco do Brasil são concedidos à agricultura familiar.

A região de Vitória da Conquista, segundo Eliezio Vasconcelos, recebe 1% de todo o crédito concedido ao agronegócio brasileiro. “Isso não é pouco”, frisou ele, que pediu aos agricultores que se esforcem e cuidem em suas associações da manutenção da adimplência para que ela fique abaixo da faixa dos 2% e os novos créditos não sejam congelados, mantendo assim a concessão de novos créditos à agricultura familiar da região.

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - O secretário de Agricultura de Vitória da Conquista, Odir Freire, parabenizou a realização da Sessão Especial sobre a Agricultura Familiar e explicou que há uma parceria nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) no desenvolvimento de projetos que beneficiam a Agricultura Familiar. Segundo o secretário, cerca de 1390 agricultores em foram beneficiados pelo programa de Garantia de Safra, do Governo Federal, com participação dos Governos Estadual e Municipal, em Vitória da Conquista. 

O presidente da CMVC , Gilzete Moreira (PSB), encerrou a sessão agradecendo a presença de todos os pequenos agricultores no evento e ressaltou a importância do trabalho que a comissão de agricultura (Julio Honorato [PT] – Presidente; Edjaime Rosa [PSDB] – Relator; Nelson Vieira [PCdoB] – Membro) vem realizando: “Essa comissão vêm atuando de forma significativa junto aos pequenos agricultores de nossa cidade. Parabéns pelo trabalho e vamos, como membros dessa casa, buscar, junto com essa comissão, ainda mais benefícios e melhorias para os pequenos agricultores”.