Segundo dados oficiais, no ano de 2005, o Disque 100, canal de denúncia do governo federal, registrou 225 denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Bahia.  Hoje, o número já chega a 3.443, somando-se todo o ano de 2013 e o mês de janeiro de 2014. Para combater essa dura realidade está acontecendo, de 18 a 19 de maio, no Polo de Educação Permanente (Cemae), o 3º Seminário Municipal de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, evento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O seminário será também um espaço de discussão e elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Essa problemática vem sendo acompanhada e debatida na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) que participou da abertura do evento, ocorrido na noite de ontem, 18. O vereador Ademir Abreu (PT), que representou a Casa na solenidade, destacou algumas ações do Legislativo no sentido de fortalecer a rede de atenção voltada para esse público como, por exemplo, a aprovação, em 2014, do Plano Nacional pela Primeira Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade. Para ele, as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual devem ser prioridade para toda a sociedade. O parlamentar também parabenizou a rede de atenção municipal voltada para o menor, bem como o trabalho realizado por entidades do terceiro setor.

Participaram ainda da abertura do seminário: os vereadores Professor Cori (PT) e Florisvaldo Bittencourt (PT); o secretário de Desenvolvimento Social, Miguel Felício; o juiz da Infância e Juventude, Juvino Henrique Brito; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcos Coelho; a representante do Condica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Clara de Freitas Barros; a representante dos conselhos tutelares, Jeane Meira Oliveira; e a representante dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Poliane Santana.

A abertura também contou a com a realização da palestra “Combate e Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes por meio de politicas públicas”, proferida pela assistente social e assessora da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Irani Oliveira Lessa. Já a programação do seminário se estenderá por todo o dia 19 com a realização de palestra, exibição de vídeo, premiações e oficinas.

Data simbólica - A data 18 de maio foi escolhida como Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em referência à menina Araceli Cabrera Sanches, de oito anos, que foi sequestrada neste dia, em 1973. Ela foi drogada, agredida fisicamente, violentada sexualmente e seu corpo foi encontrado carbonizado seis dias depois. A data foi instituída pela lei Federal 9.970/2000 e tem o objetivo de lembrar e alertar sobre o combate diário ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fotos: Helinho Sitos /SECOM-PMVC