Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta quarta-feira (22), o vereador Líder da Bancada de Situação, Florisvaldo Bittencourt (PT) apresentou a Emenda Modificativa Nº 001 que altera o texto do Projeto de Lei Nº 05/2015 enviado pelo Executivo Municipal, que reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas que operam no Transporte Coletivo Urbano.

Caso a Emenda seja aprovada, a redução em 60% da alíquota do ISSQN (de 5% para 2%) será condicionada ao não reajuste da tarifa do transporte coletivo nos próximos 12 meses; ao cumprimento integral e contínuo de todas as cláusulas do contrato de concessão e/ou permissão firmada entre a empresa beneficiária e o Município, o que envolve a circulação de ônibus novos, a colocação dos abrigos de ônibus e outros itens do contrato.

Segundo o Líder da Bancada de Situação, o objetivo da emenda é “garantir que, ao receber a redução de impostos, a empresa também esteja a serviço da população de Vitória da Conquista”. Para ele, essa é uma demonstração clara de que a Câmara está atenta às demandas da população de Vitória da Conquista.

A emenda agora segue para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que deverá emitir um parecer sobre a Emenda e o PL que deverá entrar na pauta de votação do Legislativo em breve.

Antes de finalizar a sua fala, o vereador considerou que a instalação de cancelas no estacionamento da Ceasa é um absurdo e lembrou que na próxima semana será realizada uma audiência pública sobre as feiras livres de Vitória da Conquista.