A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) discutiu nessa sexta-feira, 17, a situação do Anel Viário por meio de uma sessão especial. O evento foi uma indicação do vereador Hermínio de Oliveira (SD) aprovada pelos demais colegas. O principal desdobramento da sessão foi a decisão de formar uma comissão com representantes de todas as instituições que participaram da discussão. O grupo será liderado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da CMVC.  

O presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), pediu urgência nos trabalhos da comissão. Segundo ele, as instituições terão 15 dias para indicar seus representantes. Moreira disse estar satisfeito com os resultados da sessão. Segundo ele, havia o temor do evento ser conflituoso, já que há anos os vereadores relatam os problemas do Anel Viário. “Foi uma discussão muito respeitosa. Havia uma preocupação de um clima hostil em relação à VIABAHIA, que sempre se opôs ao diálogo sobre essa situação. Mas, dessa vez a empresa se mostrou disposta a discutir os problemas que nós colocamos”, detalhou.     

Presenças – Participaram da sessão: representando o prefeito Guilherme Menezes (PT), o secretário de Mobilidade Urbana, Luis Alberto; o superintendente de engenharia da VIABAHIA, Natal Oliveira; o especialista em regulação e coordenador da área de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Almeida; o conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), Leandro Fonseca; o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) e que também representou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); o gerente de relacionamento da VIABAHIA, Carlos Bonini; o inspetor chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco de Assis Carvalho; o deputado federal Arthur Maia (SD-BA); representando o major da Polícia Rodoviária Estadual, Souza Júnior, o tenente, Jônatas Araújo; representando o deputado federal Valdenor Pereira (PT-BA) e o deputado estadual José Raimundo (PT) o vereador Fernando Vasconcelos (PT).

Conquista merece mais atenção da VIABAHIA - O vereador Hermínio Oliveira (SD) destacou o trabalho da empresa VIABAHIA, que tem a concessão para administrar a BR-116 da divisa da Bahia com Minas Gerais até a região metropolitana de Salvador. Mas, afirmou que na região de Vitória da Conquista o trabalho precisa melhorar. Uma das propostas do edil é a duplicação da BR-116, que já faz parte do projeto da VIABAHIA, e a construção de viadutos e passarelas nos cruzamentos das saídas para Barra do Choça, Itambé e Brumado, e nas localidades Urbis VI, Campinhos e Senhorinha Cairo. “Há muitos acidentes em todos os sentidos, com vítimas fatais. Não podemos aceitar isso. Precisamos bradar e discutir. Essa Casa tem a missão de defender o nosso município”.

Outro problema é a precária iluminação do Anel Viário no perímetro urbano. “A VIABAHIA fez o seu papel. Colocou os postes, a fiação e os braços, mas a iluminação pública é da prefeitura, e as lâmpadas estão apagadas até hoje. O dinheiro arrecadado dos tributos é do povo”, denunciou. O edil também pediu atenção para a situação atual do bueiro que dá acesso ao bairro Nossa Senhora Aparecida. “Foi feito para escoar água. Não é para passagem de veículos, pedestres e tração animal. Pedimos o alargamento do bueiro que vai favorecer o bairro Guarani, o Aparecida e a nossa cidade”.

Problemas do anel têm solução - O conselheiro do Conselho regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (CREA-BA), Leandro Fonseca, revelou que há mais de cinco anos enviou ao Governo do Estado um levantamento feito por ele relacionando os equívocos encontrados no Anel Rodoviário. “Parece que as coisas não foram bem entendidas”, disse o conselheiro, que observou ainda que os problemas permanecem e que precisam ser discutidos. Para ele, todos os erros do anel têm solução.

Para Fonseca, os quebra-molas instalados no anel significam uma ausência de engenharia de trânsito. “Nós temos equipamentos modernos como os radares que controlam a velocidade”, afirmou. Segundo o conselheiro, o Anel Rodoviário é obsoleto pois já está dentro da cidade, quando deveria evitar que os veículos passem por dentro dela. A partir dessa ideia, ele defende que um novo anel seja construído com um raio maior. Ele também criticou o tratamento privilegiado dado a Feira de Santana pela VIABAHIA em detrimento de Conquista. Para ele, não se justifica, já que a cidade do sudoeste apresenta números muito mais favoráveis aos de Feira. No setor de construção civil Conquista perde apenas para Salvador e consome mais concreto do que as seis maiores cidades baianas de porte médio juntas.
   
PRF reconhece melhorias, mas espera soluções mais concretas - O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco de Assis Carvalho, destacou os pontos críticos nos quais a PRF mais enfrenta problemas: cruzamentos na Urbis VI e em Campinhos e o trevo de Barra do Choça. Ele reconheceu que a Via Bahia realizou algumas intervenções, mas espera por ações mais definitivas. São exemplos: melhorias na saída para Ilhéus e na Urbis VI. Para o inspetor, a solução mais concreta passa pela construção de viadutos nos trevos de acesso à Conquista. Ele ainda cobrou iluminação em todas as entradas da cidade e a implantação de uma alça de acesso para o viaduto da Uesb, que já vem sendo usado de forma inadequada. Carvalho lembrou que o trânsito brasileiro mata mais de 50 mil pessoas por ano e que esse tema deve ser tratado com muita seriedade.  

Falta de infraestrutura causa acidentes - Representando o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, o tenente Jônatas Araújo, afirmou que há falta de iluminação no trecho do Anel Viário que corta a estrada que liga Conquista a Barra do Choça. Ele lembrou que a uma boa iluminação inibe a prática delituosa.

O tenente informou que muitos acidentes são causados por desatenção dos condutores de veículos, por imprudência. Mas, muitas ocorrências também acontecem por falta de sinalização e investimento em infraestrutura. Segundo ele, a falta desses elementos influencia muito nos acidentes.

Conquista já recebeu R$ 9 milhões em impostos da VIABAHIA - O gerente de relacionamento da VIABAHIA, Carlos Bonini, reconheceu que ainda há muito a ser feito pela concessionária, mas, segundo ele, a realidade das rodovias baianas exploradas pela empresa melhorou depois da chegada da VIABAHIA. Ele apresentou dados da exploração rodoviária empresa, informando que a concessionária realiza serviços de terraplanagem, sinalização vertical e horizontal, coleta de lixo às margens das rodovias exploradas, recuperação de pavimentação, pontes e viadutos, instalação de iluminação, socorro médico e mecânico, além de desenvolver ações de recuperação do Rio Paraguaçu.

Ele ainda destacou o montante de impostos municipais pagos pela empresa: a Prefeitura de Vitória da Conquista já recolheu R$ 9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS). Bonini informou que a concessionária mudou todo o seu corpo diretivo e está buscando outros caminhos, um deles é buscar mais proximidade com a comunidade.

Para ANTT ações da Via Bahia são provisórias - O especialista em regulação e coordenador da Área de Fiscalização na Bahia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Almeida, informou que o trecho da BR-116, entre o município de Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais, é fiscalizado, em média, duas vezes por mês: “Nós observamos se a concessionária tem cumprido tudo aquilo que está disposto no contrato, não só em relação aos elementos físicos da rodovia, pavimentos, sinalização, drenagem, como também em relação à operação da rodovia”. Nesse procedimento são aplicadas notificações e, eventualmente, autuações. Almeida também divulgou os canais de contato da ouvidoria do órgão: acesso pelo site http://www.antt.gov.br ou pelo telefone 166.

O coordenador afirmou que a ANTT tem acompanhado o processo de duplicação da BR-116 e o projeto que prevê a implantação de viadutos em cinco áreas estratégicas, como no trevo de Barra do Choça . “A concessionária já adotou algumas ações provisórias para amenizar os acidentes no anel viário, que nós sabemos que eram constantes”, detalhou, informando também que o projeto dos viadutos foi enviado a ANTT pela VIABAHIA em junho do ano passado e que deverá passar ainda por ajustes para atender aos requisitos da agência. Os viadutos não estavam previstos no contrato, por isso a demora. O especialista aposta numa parceria entre a ANTT e a empresa para se resolver os problemas. Sobre a duplicação da BR-116, ele esclareceu que apesar de autorizada, o projeto não tem ainda licenciamento ambiental e ainda existem algumas questões pendentes na ANTT.

VIABAHIA diz está aberta ao diálogo - O superintendente da VIABAHIA, Natal Oliveira, afirmou que a empresa sempre esteve disponível para atender a todas as reivindicações, mas ressaltou que há um limite de atuação. “Diante daquilo que vem ocorrendo quando confirmado a necessidade e a possibilidade de concretizar essas obras, não temos dificuldade nenhuma em colocá-las”, disse.

Ele sugeriu a criação de comitê ágil, com propostas de melhorias e que sejam repassadas à ANTT. Reafirmou o compromisso da empresa: “A VIABAHIA é uma empresa baiana, atendendo ao usuário baiano, às comunidades baianas, atenta às necessidades dessa comunidade”. O superintendente se colocou à disposição para analisar e inserir demandas comunidade nos projetos da empresa.

Executivo têm buscado melhorias para o anel - Representando o prefeito Guilherme Menezes, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto, disse que em 1997 o prefeito já havia solicitado a construção de um novo anel viário com o objetivo de reduzir o tráfego de cargas pesadas na cidade. Ele contou ainda que o prefeito tem cobrado dos ministros dos transportes que ocuparam o cargo nos últimos anos melhorias no anel, tendo realizado o pedido de alguns ajustes no equipamento, o que segundo ele, é uma demonstração de que o Executivo está atento às demandas da cidade.

Plenário - O líder do Movimento para Alargamento do Bueiro do bairro Nossa Senhora Aparecida, Wesley Brito, disse que a manifestação realizada ontem, 16, no local é a primeira de uma série de ações dos moradores em busca de uma solução para a falta de ligação daquele bairro com outras regiões. “Os moradores do Guarani e Aparecida não tem o direito de ir e vir com segurança. Mas, lá não tem travessia para pedestre, não tem sinalização”, detalhou. Para ele, o discurso da Via Bahia e demais entidades presentes ao evento não atende aos anseios dos moradores do Aparecida. Brito solicitou a implantação de uma ciclovia e pediu união entre a Prefeitura, a Via Bahia e outras instituições para que os problemas enfrentados pelos moradores sejam resolvidos.

Já o supervisor geral de Faixa de Domínio e Meio Ambiente da VIABAHIA, Jeffesson Romano, disse que a concessionária está à disposição de todos os interessados em melhorar os projetos para atender às várias demandas. Os trabalhos na engenharia, segundo ele, são multidisciplinares, para que a empresa possa administrar a rodovia da melhor forma possível.

O representante da VIABAHIA em Vitória da Conquista, Leandro Macedo, disse que por ser da cidade tem se esforçado para atender as solicitações e aos anseios da comunidade: “Procuramos sempre ouvir, receber e encaminhar as solicitações para a nossa diretoria em Salvador”. Mas, ele informou que há limites de trabalho. “Não temos como atuar em todas as áreas que, às vezes, as solicitações necessitam”. Ele se colocou à disposição para atender e coletar as informações do CREA em relação ao anel viário, sempre com o auxílio da ANTT para fazer a avaliação do que for solicitado.

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