Na sessão desta quarta-feira, 15, o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) condenou veementemente a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330, que, para ele, privatiza o Estado brasileiro. Bittencourt engrossou as críticas ao PL, já feitas hoje pelos vereadores Andreson Ribeiro (PCdoB) e Julio Honorato (PT).  Segundo ele, a lei resultará numa transferência de poder do Estado para as empresas privadas: “Eu digo isso para que o cidadão que está nos acompanhado possa ter noção do que estamos falando. Essa lei, que está sendo votada no Congresso, permite que todos os espaços públicos sejam ocupados por empresa privada”.

O edil ainda alerta que o PL, caso vire lei, vai resultar em salários menores para o terceirizado em relação ao servidor concursado, além da precarização no cumprimento de garantias trabalhistas. O vereador acredita que partidos que votaram a favor da proposta têm interesse em beneficiar empresas financiadoras de suas campanhas. Ele citou as bancadas do PMDB, DEM e PSDB como exemplos. Para Florisvaldo, a aprovação é uma tentativa de destruir o PT e “criar, por dentro do Estado, empresas que financiem as campanhas deles”.

Bittencourt respondeu às críticas realizadas pelo colega Arlindo Rebouças (PROS), que questiona o posicionamento do PT em relação a esse projeto de lei. A bancada do PT na Câmara dos Deputados votou contra o PL, mas muitos governos encabeçados pelo partido aderem à terceirização de serviços. Segundo o vereador, a Câmara dos Deputados foge de um debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, por exemplo, limita os gastos públicos com folha de pagamento. Para ele, a LRF impede a ampliação de serviços como saúde e educação, pois não permite o aumento do quadro de funcionários, e consequentemente da folha. O número de servidores públicos, nas três esferas governamentais, poderia aumentar por meio, por exemplo, da realização de concurso público, é o que diz Florisvaldo. Ele conclamou a população a ficar atenta e a protestar contra a aprovação do PL 4330, uma forma de pressionar os deputados federais. “Votar contra a lei de terceirização é votar a favor do povo brasileiro”, finalizou.