A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor tem a atribuição de emitir parecer, fiscalizar e formular políticas públicas sobre as relações de consumo; comercialização de bens e prestação de serviços; padronização, seleção e inspeção de produtos vegetais, animais e industriais destinados ao consumo do público. Atualmente é formada pelos vereadores Sidney Oliveira (PRB), presidente, Hermínio Oliveira (SD), relator, Cícero Custódio (PV), membro.

O vereador Sídney esclarece que “a atuação da comissão é fiscalizadora. A depender das demandas nessas áreas diversificadas, os vereadores da comissão averiguam a ocorrência, fazem levantamento do que está acontecendo, das  irregularidades. O papel da comissão é acionar os órgãos que vão fiscalizar. A ação da comissão não é punitiva, mas é fiscalizar, averiguar, levantar o que está acontecendo. Também chamar os representantes dos órgãos, dos hipermercados, supermercados, bancos, shoppings, casa lotéricas, enfim os órgãos que são ligados aos consumidores para fazer o levantamento, averiguar o que está acontecendo, e. nos caso, se for necessário, acionar o ministério público, o Procon juntamente com fiscais”.

O parlamentar enfatiza que para o bom funcionamento da Comissão “é imprescindível que o consumidor lesado entre em contato conosco, não ficar no anonimato, porque se reclamar sem formalizar denúncia fica difícil tomarmos alguma atitude. É importantíssimo a atuação do consumidor, para fazer essa ponte com a Comissão, para que possamos acionar os órgãos públicos”. Também esclareceu que “pode procurar os 21 vereadores. As comissões são para facilitar o trabalho. Pode procurar qualquer vereador que ele traz a demanda para a Comissão”.