A Câmara de Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nesta quinta-feira, 26, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 30/2014, enviado pela Prefeitura Municipal, que trata da atualização do Código de Obras do Município. A revitalização do código, que é de 2007, é uma solicitação do setor da construção civil e outras entidades que afirmam que a legislação atual não comporta as demandas atuais da cidade.

Participaram do evento o presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), e os vereadores Arlindo Rebouças (PROS), Professor Cori (PT), Fernando Jacaré (PT), Edjaime Rosa Bibia (PSDB), Irma Lemos (PTB), Cícero Custódio (PV), Ricardo Babão (PSL) e Álvaro Pithon (DEM). Além disso, estiveram presentes a secretária municipal de Infraestrutura Urbana, Debóra Cristiane, o inspetor-chefe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-Ba), Alexandre Pedral, a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Márcia Pinheiro, o delegado-regional do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Luciano Bonfim, o procurador institucional do Munícipio, José Carlos, e o representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-Ba), Dermeval Vieira.

O presidente Gilzete Moreira destacou a importância desse debate para se chegar a um código que atenda às necessidades da cidade e informou que a discussão deve continuar, sobretudo nas seguintes comissões: Finanças e Orçamento; Indústria, Comércio e Turismo; Obras e Serviços; e Legislação, Justiça e Redação Final. Ele lembrou que a realização da audiência foi aprovada unanimemente pelos parlamentares.  

Código em discussão – A secretária de Infraestrutura Urbana, Débora Cristiane, apresentou um resumo das alterações propostas e salientou que é necessário manter a atratividade regional para novos empreendimentos, mas assegurar um “desenvolvimento urbano pautado no equilíbrio econômico, social e ambiental”. Ela explicou que o projeto de atualização do código é decorrente do fato da secretaria receber muitos projetos que não encontram suporte legal na atual legislação.  “Todo o corpo técnico da Secretaria de Infraestrutura Urbana, juntamente com a Procuradoria Jurídica Municipal, a Secretaria de Mobilidade Urbana e o Gabinete Civil, foi mobilizado para produzir esta minuta de lei em discussão que altera alguns paramentos de usos e ocupação do solo”, explicou.

Para o inspetor-chefe do CREA-Ba, Alexandre Pedral, o assunto é de extrema importância para Conquista, pois diz respeito a um setor estratégico para a economia local, a construção civil. O inspetor ponderou que o projeto é necessário, mas ainda não contempla todas as demandas. “Nós entendemos que seria o mínimo para destravar o que o atual código impôs à cidade”, detalhou. Ele também chamou a atenção para a necessidade de revisão do Plano Diretor Urbano, que é de 2006.

Já o representante do CRECI-Ba, o corretor de imóveis Dermeval Vieira, afirmou que apesar de Conquista estar em franco crescimento, o empresariado ainda enfrenta dificuldades em atrair novos empreendimentos e que um dos empecilhos é a desatualização do código. Um dos exemplos, segundo o corretor, é a demora na liberação de projetos por parte da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que pode chega até a 18 meses.

O delegado regional do Sinduscon-Ba, Luciano Bonfim, lembrou que esse projeto já havia sido discutido no ano passado e que sugestões de mudanças foram feitas. Bonfim ressaltou que, nos últimos anos, Conquista vem experimentando uma grande verticalização, o que exige mudanças no Código de Obras fomentadas por uma discussão ampla, envolvendo diversas áreas.  Segundo o delegado, a atualização não resolve o problema, só amenizará as dificuldades enfrentadas pelo segmento. Para ele, o atual código está ultrapassado porque os estudos que o baseiam são de 2004. O profissional se colocou a disposição para participar do aprofundamento das discussões.

O procurador José Carlos afirmou que um Código de Obras de qualidade é uma demanda de várias cidades e que em Conquista é possível perceber muito empenho dos agentes políticos em elaborar uma proposta em conjunto com a sociedade, diferente do que acontece em outros lugares. “O que a gente observa aqui é uma construção democrática”, detalhou.

Segundo o representante do Sinduscon, Gilberto Novaes Prates, “a lei atual está completamente defasada”. Com o crescimento da cidade ainda “há entraves na lei que trava a evolução”. Para ele, o novo código não é o ideal, mas trata-se de um avanço: “Importante que seja aprovado. É o primeiro passo”. Ainda assim, parabenizou o Executivo pela elaboração do projeto de lei.

A representante do CAU, Márcia Pinheiro, relembrou sua participação no Plano Diretor aprovado em 2005: “Os projetos estratégicos que estavam previstos, como aeroporto, construção da feira, foram consolidados, ou estão em andamento”. Para ela o passo inicial é destravar a setor da construção civil ao mesmo tempo em que se promove a qualidade de vida na cidade. “Destravar com zelo e responsabilidade. Uma cidade melhor para se viver, com qualidade de vida e urbana. Esse debate é que vai assegurar um projeto importante para todos nós”, esclareceu.