Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para tratar sobre as condições de trabalho oferecidas pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado. Na ocasião, representantes de sindicatos, funcionários terceirizados e representantes de diversas entidades debateram formas para regularizar o pagamento de salários dos trabalhadores.

O vereador Fernando Vasconcelos (PT) lamentou a ausência de representantes das empresas terceirizadas, e disse que o tema da audiência deve ser defendido por todos os vereadores, pois a mobilização é justa. “Nós estamos com vocês. Não existe mais essa possibilidade de atrasar salário, independente da categoria, porque se os funcionários estão trabalhando o mínimo que devem receber é o salário em dia. Esse atraso é um crime contra a humanidade, e nós não vamos aceitar”.

Segundo o presidente da Casa, o Legislativo vai fiscalizar e acompanhar de forma ainda mais incisiva a situação dos terceirizados, aliando-se ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho para solucionar a situação. “Vocês terceirizados não sabem a importância que têm para as escolas. Sem vocês as escolas param, não funcionam”, disse, ressaltando que o fato de pertencer à base aliada torna uma obrigação cobrar a regularização dos salários.  “Se a empresa terceirizada não está pagando, tem que tirar, vamos colocar outra”.

Para Edjaime Rosa/Bibia (PSDB), a culpa não é do empresário que responde pela empresa terceirizada, mas do Governo que não age em favor do servidor e não obriga a empresa contratada a cumprir com as obrigações. “Cadê o Governo do Estado para dizer que contratou uma firma que não tem condições de operar?”, questionou, afirmando que essas empresas contratadas financiam campanhas de deputados estaduais e federais. Disse ainda não entender o porquê do gestor do município não se manifestar em favor dos trabalhadores.

O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) disse que é preciso debater, aprofundar e resolver o problema. Sobre uma possível repressão por parte do Governo, disse que toda bancada está dedicada a esta missão. “Toda Casa está sensível à causa”. Para o vereador há um grande desafio para se obter trabalho, mas é preciso garantir o direito ao salário. Disse ainda que o que deve conduzir a situação é a “lei de responsabilidade social”, pois os salários atrasados é uma questão social.

Lamentou a falta de representação do Governo do Estado e relatou que, com base nas informações da gestão estadual, as empresas contratadas deveriam comprovar um patrimônio líquido condizente com 90 dias de salários, para garantir o pagamento do salário dos contratados. “Não admitimos que ninguém seja demitido por defender seu direito constitucional de ter salário. Temos que continuar vigilantes, e não perder nossa essência como trabalhadores. Estamos aqui para construir políticas públicas para beneficiar os trabalhadores”, disse, garantindo que não haverá terceirização na prefeitura e que o concursos público municipal vai garantir 1148 vagas para todas as funções. “O que será feita é a contratação de 60 vigilantes patrimoniais para resolver um problema emergencial, e para isso, foi contratada uma empresa conhecida de todos, que também presta serviço para a empresa Via Bahia”.

O vereador Ricardo Babão (PSL) parabenizou a iniciativa da audiência, classificando o tema como de extrema importância, e lamentou o fato de nenhum representante do Estado ter participado do debate. “É lamentável que ninguém esteja aqui pelo menos para dar uma satisfação de porque os salários estão atrasados. Não é porque fazemos parte da base aliada que não temos o dever de estar aqui, cobrando junto com vocês. Nós temos que usar a tribuna para criticar, mas temos que correr atrás também. Temos que sair daqui e correr atrás de providências. Temos três deputados em nossa cidade, temos que cobrar deles”.

Para o parlamentar a situação dos terceirizados é absurda. Ainda em sua fala Ricardo Babão afirmou que os vereadores são operários do povo, e devem trabalhar para assegurar os seus direitos. “Não vamos defender bandeira partidária, estamos aqui para defender o povo”. Em relação à terceirização de funcionários pela Prefeitura de Vitória da Conquista, o vereador garantiu que os vereadores estarão fiscalizando, e que jamais serão omissos, sendo da base aliada ou não.

O vereador Professor Cori (PT) afirmou que todas as causas da classe trabalhadora devem ser tratadas com respeito, independente da questão partidária. O parlamentar pediu que os vereadores encaminhem notas de repúdio a toda prática de gestão que atrase o salário de trabalhadores. Segundo ele, não se pode ficar preso a contratos, já que as empresas precisam ter responsabilidade. “A partir do momento que o Governo emprega o trabalhador a responsabilidade é dele, não importa se ele contratou de forma direta, não importa se ele terceirizou, porque quando a gente tem responsabilidade com o trabalhador a gente não brinca com isso, muito pelo contrário, se começou no dia 1º, no dia 30 o salário tem que estar na conta”, falou, citando com exemplo a Prefeitura de Conquista, que desde a atual gestão realiza os pagamentos em dia.

Professor Cori também fez uma crítica, dizendo que na hora da campanha as promessas são muitas, mas na hora da gestão a conversa é outra, porque tratam os trabalhadores como objeto, como massa de manobra. “A gente não pode mais admitir que no século XXI isso aconteça. Defendemos os trabalhadores acima das questões partidárias, porque se negamos isso não merecemos estar aqui”, disse, pedindo que seja encaminhada outra moção de repúdio ao Governo do Estado pela ausência na audiência.

Ainda em sua fala o vereador questionou a cobrança da questão dos terceirizados por parte do MP, justificando que quando é para cobrar dos governos a prestação de contas, o órgão age rapidamente, já nos casos de atraso de salários dos funcionários a situação não é resolvida. “O que a gente vê é que se busca a terceirização para fugir da LRF, mas não se busca um planejamento de gestão para gerir cargos de confiança, por exemplo. O trabalhador tem que ser tratado com respeito, com dignidade e decência. Vamos reivindicar, encaminhar documentos, e cobrar para que o trabalhador seja tratado a altura”.