Na audiência pública que discutiu, nesta segunda-feira (29), medidas para solucionar o problema de superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, o promotor público Carlos Robson de Oliveira afirmou que há necessidade de construção de novas cadeias públicas, pois o presídio não pode se transformar em “depósito de seres humanos”. Segundo ele, muitos infratores ainda não estão presos por fragilidade do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos responsáveis pela segurança pública do Estado. Afirmou, no entanto, que não se pode transformar o espaço da cadeia pública em lugar de descumprimento da lei e exemplo da falta de cidadania e respeito ao ser humano.

O promotor disse que a função da cadeia pública é retributiva, ou seja, a finalidade da pena é o restabelecimento da ordem violada pelo delito, não a ressocialização, mas salientou que “a pena não pode piorar o ser humano”, situação que acontece atualmente com a falta de estrutura e a existência de uma “lei paralela” de responsabilidade de facções criminosas dentro dos presídios.

“Quem é o responsável pela dignidade dos presos e agentes? Só existe um: o Governo do Estado da Bahia”, afirmou o promotor ao demonstrar a necessidade de intervenção imediata do governo para resolver o problema. Segundo ele, todos estão “cansados de ilusões e falta de esperança”, afirmando que, por isso, pretende entrar com uma medida para impedir que presos de outras cidades sejam abrigados no Presídio Nilton Gonçalves.