Durante a sessão desta sexta-feira, 26, que debateu os direitos do consumidor e a fiscalização da Lei dos 15 minutos, o presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, vereador Hermínio Oliveira (PDT), chamou atenção para a necessidade em disponibilizar mais funcionários nos setores de atendimento ao público. Reconheceu o avanço dos atendimentos com a distribuição de senhas com data e horário, mas afirmou que tal medida ainda não resolve o problema de espera nas filas. O parlamentar falou do Projeto de Lei de sua autoria que também determina tempo de espera em supermercado e estabelecimento comerciais, e convocou os órgãos presentes para realizarem blitz de fiscalização e conscientização nos estabelecimentos contemplados pela Lei dos 15 minutos.

O vereador Sidney Oliveira (PRB), relator da Comissão da Proteção e Defesa do Consumidor, esclareceu que a comissão convidou oficialmente representantes da operadora de telefonia móvel, Oi, e que mesmo assim ninguém compareceu. “Tivemos notícias de que o responsável estava em Salvador, mas nós avisamos com duas semanas de antecedência sobre a sessão. Lamentamos a ausência da operadora aqui para dar um esclarecimento, para que continuemos utilizando esse serviço que é de fundamental importância”, reforçando o convite para que algum representante da referida operadora compareça em outro momento para tratar da ineficiência na prestação dos serviços.

Em sua fala, o líder da Bancada de Oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), disse que a maior preocupação deveria ser a demora do atendimento nas filas dos hospitais. “Gostaria que pudéssemos punir estas pessoas que deveriam estar na cadeia”. Sobre a qualidade dos serviços prestados pela Empresa de Telefonia Móvel Oi, o vereador afirmou que vai apresentar uma Moção de Repúdio pelo desserviço que a OI vem prestando à população.

O vereador Adinilson Pereira (PSB) reclamou do serviço oferecido pela Empresa de Telefonia Móvel Oi e informou que a Comissão de Proteção e Defesa do Consumir está trabalhando para garantir os direitos de cada cidadão conquistense. Pereira informou que a comissão vai provocar o Ministério Público para intervir em relação à qualidade do serviço da Oi. “Temos que mostrar a população que estamos preocupados com a qualidade do atendimento”, disse.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) condenou o não-cumprimento da Lei dos 15 minutos e criticou os bancos privados pelos juros abusivos nos financiamentos para servidores públicos. “Na maioria das vezes, até por se tratar de uma classe com garantia salarial, seja por contrato ou concurso, não existe essa diferenciação na hora de fazer empréstimos ou na aquisição de outros produtos negociados. Também repudio a Oi e o Bradesco, que não respeitam o consumidor”, afirmou, salientando que as leis devem ser genuinamente interpretadas e cumpridas, e que todos os consumidores devem ter o respaldo dos vereadores como legisladores.

Em sua fala o vereador Nelson de Vivi (PCdoB) falou que desenvolvimento tecnológico não atende a parcela da população que mora na zona rural, que muitas necessitam do atendimento personalizado. O líder do Bloco Parlamentar entregou ao Promotor de Justiça do Consumidor, Carlos Robson Leão, uma representação contra a má-qualidade dos serviços oferecidos pela Empresa de Telefonia Móvel Oi, solicitando providências para suspensão do pagamento das contas pelos usuários da empresa até que a qualidade dos serviços seja restabelecida.

A vereadora Irma Lemos (PTB) lamentou a ausência do representante da operadora de telefonia móvel Oi e classificou o atendimento da empresa como vergonhoso. A parlamentar também falou sobre o problema das filas dos supermercados que, segundo ela, além de desorganizadas, ainda vêm acompanhadas de outras questões, como a sujeira e as condições precárias dos carrinhos de compras.

“Quando falamos da espera em filas, não é só em banco não, tem umas filas de outros setores que se a gente bobear dorme. Mas quero defender o Banco do Brasil, onde a espera não passa de 15 minutos e conta com um atendimento muito bom”, elogiou, comparando com o atendimento do Bradesco, que segundo ela fica a desejar. “Quando eles percebem que os bancos públicos estão fazendo um bom trabalho, eles ficam obrigados a fazer também”, finalizou.

Ademir Abreu (PT) ateve sua fala a má qualidade e o custo alto do valor dos serviços restados pela empresa de telefonia móvel Oi, além de desrespeitar a legislação brasileira contratando funcionários por empresas terceirizadas. “A Oi é uma empresa que, pelos prazos que já foram dados para resolução dos problemas e nada é resolvido, deveria ser proibida de explorar o mercado de comunicação”, afirmou.

Outra questão levantada pelo parlamentar foi a postura da Embasa em relação à preservação e conservação dos rios. Segundo Ademir, mais de vinte rios já desapareceram por falta de preservação das matas ciliares e das nascentes, o que acarreta no aumento do valor o produto pela escassez do recurso natural.

O vereador Professor Cori (PT) afirmou que a nível municipal, 90% das reclamações que chegam ao Procon são das operadoras de celular, seguidas por empresas de cartão de crédito, Embasa e Coelba, e que estes problemas devem ser resolvidos. O parlamentar ainda parabenizou o governo municipal por garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados, por meio do Procon, que tem feito um excelente trabalho, com aproximadamente 80 a 100 atendimentos por dia e uma média de 400 audiências de conciliação por mês.“No Brasil, as campeãs de reclamações são as operadoras de telefonia móvel, que são uma vergonha. As tarifas são as mais caras do mundo, sendo a segunda mais cara do planeta, segundo dados divulgados na Folha de São Paulo”.

Ainda em sua fala, Professor Cori afirmou que há uma deficiência muito grande na forma como a Anatel vem trabalhando, pois a agência reguladora deve ser responsável não só pela fiscalização, mas também pelo cumprimento de medidas punitivas, o que não tem acontecido. O vereador destacou a necessidade de uma sessão especial para que o tema seja novamente discutido. “Este assunto é nosso e está na hora da gente trazer aqui para dentro e utilizar o jurídico da Câmara para tomar as medidas cabíveis”.

Álvaro Pithon (DEM) fez um apelo a toda imprensa para que haja divulgação de que a Casa do Amor, coordenada por Maria do Carmo Gomes, não solicita doações por meio de terceiros, tendo em vista boatos de que algumas pessoas estão arrecadando dinheiro na cidade, alegando que os recursos vão servir para ajudar a instituição.

Pithon informou que no ano de 2000 solicitou em sessão especial, providências em relação ao serviço prestado pela Empresa de Telefonia Móvel Oi, requerendo a instalação de um escritório na cidade para o atendimento dos usuários.
Lei dos 15 minutos – Sobre o cumprimento da lei que determina o tempo de espera nas filas, o vereador afirmou que os mais prejudicados nas são as pessoas que utilizam os serviços preferenciais.

O vereador Ricardo Babão (PSL) afirmou que embora as leis existam, nem todas as empresas as cumprem. “As operadoras de telecomunicações são as líderes de reclamações dos consumidores, e cabe a nós, vereadores, trabalhar para que as melhorias aconteçam”, afirmou, lembrando que as pessoas devem estar conscientes dos seus deveres, mas que também devem fazer valer os seus direitos enquanto cidadãos, cobrando e denunciando situações de desrespeito ao direito do consumidor. O parlamentar também destacou o excelente trabalho realizado pelo Procon de Vitória da Conquista.

O líder do governo, vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), afirmou que a questão das filas em bancos e mercados é um dos itens importantes na discussão dos direitos do consumidor, mas não lidera a lista de reclamações, mesmo sendo de fundamental importância. “Além das questões das filas, devemos nos debruçar sobre a chacota que está sendo feita na nossa cidade no âmbito da telefonia móvel. Esta Casa deve fazer uma moção de repúdio à Oi, à Vivo e à Tim”, afirmou, justificando a eficácia da moção, porque segundo ele, os instrumentos de fiscalização são protelatórios e fazem com que as empresas acabem “rindo dos consumidores”.

Ainda em sua fala, o parlamentar defendeu a atuação veemente dos vereadores na cobrança dos serviços básicos, como o abastecimento de água e energia, feitos pela Embasa e pela Coelba, respectivamente, já que muitas vezes o povo não recebe uma resposta imediata. “Gostaríamos de ter aqui também a presença do Bradesco, que tem um dos piores serviços da cidade, mas como fizemos uma moção de repúdio, acredito que a marca vai olhar para a gente. Além disso, não podemos nos esquecer do descalabro que a Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense/Coopmac faz com os moradores, que participam da exposição agropecuária”, finalizou, repudiando as empresas que tripudiam sobre a sociedade conquistense.