Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir políticas de combate à seca de forma preventiva em Vitória da Conquista. Representantes de diversos movimentos sociais e rurais participaram do evento, além das associações de moradores da cidade, representantes do Governo Municipal e instituições ligadas ao tema debatido. 
 

O presidente da Casa, vereador Fernando Vasconcelos (PT), ressaltou que a audiência pública foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores e que o debate do tema é urgente e necessário. “Este é um tema de muita relevância diante do momento que estamos vivendo”, salientou o parlamentar.
 

O vereador professor Cori (PT), proponente da audiência pública, relatou diversas ações de planejamento que devem ser feitas pelos governos e entidades voltadas ao combate à seca. “Esta audiência ocorre em um momento oportuno, pois, estamos passando por um período de estiagem, dos mais longos da sua história. O Governo Municipal já decretou situação de emergência desde o dia 22 de fevereiro, a Embasa estabeleceu novo calendário de racionamento, na zona rural, já é visível a queda na produção agrícola e pecuária, o que provocou o fechamento do Complexo Industrial da Copasub e afetou a ExpoConquista com a diminuição da exposição de animais”, afirmou. 
 

Professor Cori (PT), também destacou os problemas sociais decorrentes da seca. “A seca, não gera apenas um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam na região. Em virtude do longo período de estiagem várias medidas precisam continuar, e fazer parte do calendário administrativo e político dos órgãos e autoridades responsáveis pela gestão em nosso município”, disse o vereador.
 

Odir Freire, secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ordenou as questões climáticas relativas à seca e informou as ações realizadas e prevista pela Administração Municipal na busca em diminuir os efeitos da seca no município e região. “A população mais vulnerável é a da zona rural. O Governo Municipal entende que a seca não é apenas um fenômeno ambiental com consequências negativas sobre uma população vulnerável, mas um fato de dimensões econômicas, sociais e políticas presente na vida da população rural, por se tratar de um problema de distribuição dos recursos naturais, sobretudo a água, afirmou.

Preocupada com a situação a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, vem realizado ações de combate à seca tais como: Poços tubulares; Cacimbas no leito dos rios para animais; Tanques e aguadas desassoreadas; Limpeza, ampliação de tanques e açudes; Barragens subterrâneas; Abastecimento de milho para consumo animal; Elaboração de projetos através do PRONAF; Garantia Safra através de adesão com a Superintendência da Agricultura Familiar – SEAGRI, cadastrados pela EBDA e homologados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Abastecimento de água através de carros pipas; Fomento a produção de palma; Projeto Umbu Gigante em parceria com a EMBRAPA e manutenção de estradas dando prioridades as estradas onde o abastecimento de água é necessário e transporte dos alunos da rede de ensino”.
 

Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nailton Vieira, afirmou que o ano de 2012 foi muito seco, o agricultor perdeu boa parte de suas lavouras e criação. “Quem tinha uma reserva para suprir as necessidades da criação de animais foi utilizada em 2012. É preciso que o poder público, junto com os movimentos sociais, busque soluções para seca”, disse. Vieira destacou que diante da situação de estiagem da região, a produção de 2013 foi comprometida por conta da escassez de sementes para o plantio.

O sindicalista cobrou também do poder público o incentivo para o plantio da palma, numa tentativa de diminuir as perdas das criações. “Temos que enfrentar a seca com coragem e dignidade”, ressaltou.
 

O representante da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Getúlio Tigre de Oliveira informou as ações da instituição para minimizar as consequências da seca em Vitória da Conquista e região. “Já foram construídas mais de 200 tecnologias para o combate aos efeitos da seca”, disse, informando que 2.300 cisternas foram contratadas para água de consumo, e 2.070 cisternas para consumo animal e produção.
 

Sara Magalhães Santos, que representou a Companhia de Desenvolvimento e Ação Social (CAR) solicitou que os representantes dos povoados oficializassem os pedidos de demandas à CAR para que, a partir do mês de abril a instituição possa fazer a avaliação de demanda e iniciar as obras. “Estamos trabalhando com projetos. Hoje nossa demanda é de construção de poços, barragens e cisternas. Os cadastros de Vitória da Conquista solicitam, em massa, construção de cisternas”, informou. 
 

O coordenador da Defesa Civil do município, Rivaldo Gusmão, afirmou que a Prefeitura Municipal está sensível à questão da seca em Conquista e que solicitou ao prefeito que decretasse situação de emergência, baseado em laudos técnicos emitidos pela EBDA, após análise da região. “Temos procurado amenizar o sofrimento do povo com a permanência do Exército Brasileiro, através do programa do Governo Federal, que disponibiliza 29 carros-pipa, além dos quatro carros-pipa da prefeitura, que levam uma média de 10 mil litros de água por dia para zona rural, atendendo 31.522 mil pessoas no interior do município”, ressaltou, informando que os poços artesianos da zona rural estão secando e que é preciso debater soluções para este novo efeito da estiagem.
 

O gerente Regional da Embasa, José Olímpio Silveira, explicou a estrutura organizacional da Embasa, as funções e as ações em que a empresa não pode atuar por problemas estruturais ou de regulamento, além dos limites de ação do escritório regional, que desenvolve a operação de sistemas no município. “Temos três barragens atendendo Vitória da Conquista - Serra Preta e Água Fria I e II. Com a redução de oferta da água, temos que optar entre o atendimento humano ou a irrigação de plantações. Uma destas categorias sai perdendo. Sobre as ações necessárias para este período, fizemos varreduras nas fazendas para coibir as irrigações irregulares na região das barragens”, disse. Olímpio informou que, com o racionamento, o déficit atual de oferta de água é de 1.800 m³ e afirmou que desde 2000 a Embasa vem se preocupando em providenciar um novo manancial para atender a necessidade de Vitória da Conquista. O gerente ressaltou também as ações que a Embasa tem desenvolvido para melhorar a captação e distribuição de água no município.
 

Representando a Administração Municipal, Márcio Higino, chefe de gabinete, parabenizou o vereador professor Cori pela iniciativa em debater a seca na Câmara Municipal e justificou a ausência do prefeito Guilherme Menezes, em agenda, para tratar sobre a construção da Barragem do Rio Pardo, que já possui estudos iniciais e projeto conceitual, e aguarda agora um projeto executivo para o início da obra deste equipamento, que vai atender a demanda de Vitória da Conquista.
 

O gerente do Banco do Nordeste, Fernando Teixeira, relatou o alcance das ações emergenciais desenvolvidas pelo banco. “Temos que aprender a conviver com a estiagem. O BNB busca contribuir neste processo. Esta estiagem é diferente por atingir a zona urbana”, disse. Teixeira informou que o BNB tem concedido alguns financiamentos para a zona rural, para a manutenção de animais. “Foram atendidas 70 mil famílias com financiamentos emergenciais”, disse. 
 

Kleiber Almeida Dourado, que representou o Superintendente do Banco do Brasil, relatou que a instituição investiu no estado R$ 150 milhões e em Vitória da Conquista R$ 60 milhões. Dourado convidou a todos os pequenos produtores em situação de adimplência, para operacionalizar os processos prorrogados pelo Governo Federal, o prazo para comparecimento em uma agência do Banco do Brasil é até o mês de junho de 2013.
 

Plenária - Representando a plenária, Roberto Andrade Costa, gerente regional da EBDA, falou das perdas de produção dos ciclos curtos e lembrou a todos que o Comitê da Seca irá realizar dia 05 de abril uma plenária, com debates na busca de soluções para a seca. Costa informou ainda que existem recursos disponíveis para o pagamento do Programa Bolsa Estiagem e que as pessoas beneficiados devem verificar as listas para receber o auxílio do Governo Federal.
 

O coordenador da Secretaria de Agricultura do município e ex-vereador da casa, Joel Fernandes, destacou que a seca é um fenômeno de mais de 40 anos. “Temos que armazenar água para o período da seca, hoje temos somente 70% da capacidade disponível. Vamos continuar economizando água”, afirmou.