O mandato do vereador Gildásio Silveira (PT) realiza, nesta sexta-feira (15), às 19h, no plenário Vereadora Carmem Lúcia, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 46/2010, de autoria da Prefeitura, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares.

O PL, que está em tramitação na Câmara de Vereadores, determina que todos os bares de Vitória da Conquista só poderão funcionar até meia noite. A prorrogação do horário de funcionamento além do estabelecido, só será autorizada mediante vistoria prévia da administração municipal, apenas para estabelecimentos que funcionem de portas fechadas, com isolamento acústico e condições de segurança.

Ainda de acordo com o PL, fica proibida a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares em imóveis localizados a menos de 300 metros de distância de escolas e faculdades públicas ou privadas. O objetivo é reduzir os índices de violência ligados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Foram convidados para a sessão o prefeito Guilherme Menezes; o deputado estadual Marcelino Galo; o presidente do Conselho de Segurança Pública, Joir Sala; o arcebispo metropolitano,  Dom Luiz Gonzaga Pepeu; o Ten. Cel. Jorge Ubirajara; o Juiz Corregedor de Presídio, Cláudio Daltro; o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Henrique de Souza; o Promotor Público da Infância e Adolescência, Marcos Coelho; o presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos de Conquista, Pr. Davi Silva; o Juiz Titular da Vara de Juri, Reno Soares e o coordenador da 10ª CORPIN, Odilson Pereira.