Imagem PL de socorro à Emurc: “Me abstive por responsabilidade”, afirma Viviane Sampaio

PL de socorro à Emurc: “Me abstive por responsabilidade”, afirma Viviane Sampaio

Câmara de Vitória da ConquistaSessão Ordinária

04/08/2017 08:57:49


Em seu pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 2, a vereadora Viviane Sampaio (PT) prestou contas do trabalho desenvolvido pela Comissão de Saúde da CMVC, a qual é presidente, e esclareceu novamente o seu posicionamento ao se abster na votação do projeto de lei que autoriza o Município conceder subvenção econômica à Emurc (Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista).

Viviane falou que Comissão de Saúde, composta também pelos vereadores Cícero Custódio(PSL) e Adinilson Pereira (PSB), tem priorizado conhecer toda a rede SUS em Vitória da Conquista, tanto a rede própria quanto a conveniada, sempre atentos as demandas e denúncias da população. “Temos trabalhado de forma bem dinâmica e efetiva, tendo a responsabilidade de averiguar todas as denúncias e demandas que chegam à Comissão e também aos mandatos. Essa averiguação é feita in loco”, explicou.

Segundo a vereadora, neste último mês a Comissão visitou:

•Distrito de Inhobim – Dia 6 de julho:  “Juntamente a equipe de Saúde fomos averiguar as denúncias que foram feitas por um morador, através da tribuna livre da Câmara. Estivemos também no Ademário Santos Silva para checar a denúncia de falta de médico”.

•Hospital Unimec – Dia 18 de julho: “Fizemos uma reunião com os diretores da instituição para averiguar a questão, veiculada pela mídia, de um possível rompimento de contrato entre o município e o hospital”.

•CEMERF – Dia 20 de Julho: “Estivemos no Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física apurando as denúncias da falta de bolsas de ostomia e a não concessão de cadeiras de rodas neste primeiro semestre de 2017, mesmo havendo o estoque de 200 cadeiras, ainda não haviam sido entregues a população”.

•Reunião Conselho local de Saúde de José Gonçalves – Dia 27 de julho: “Todas as manifestações e demandas da população feita durante a reunião foram transformadas em indicações ao executivo municipal”.

PL de socorro a EMURC – Durante a sessão extraordinária da última segunda-feira, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica à Emurc (Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista) para manutenção das atividades da empresa. A vereadora Viviane absteve seu voto. Ela aproveitou o seu tempo de pronunciamento para esclarecer, de forma resumida, o seu posicionamento. Segundo a própria, não faltou coragem para votar a favor, e sim responsabilidade, pois o projeto contém falhas. “Infelizmente nesse projeto, que veio em caráter de urgência, está faltando requisitos legais importantes. E gostaria mais uma vez de reiterá-los: a lei contraria a regulamentação de abertura de crédito especial da Lei 4.320; contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não altera a Lei Orçamentária Anual e não especifica quais as locações orçamentárias, e de quais ações o valor será retirado; contraria a Lei Orgânica do Município porque fere as prerrogativas do poder legislativo de analisar e votar o orçamento e suas alterações”, pontuou. Compreendo a importância dessa subvenção econômica. Não sou contrária a subvenção, mas infelizmente, por questões formais da lei me abstive. Continuo entendendo a importância da EMURC como patrimônio para Conquista e a revolução que a empresa prestou durantes esses 20 anos do governo participativo. Não é por falta de coragem, e sim por responsabilidade que me abstive de votar nessa lei”, frisou.




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