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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2588/2022
Estabelece novos critérios para o cálculo da gratificação por produtividade fiscal e dá outras providências.
Lei 2588 03/01/2022 Norma em vigor
Lei N° 2587/2022
Dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Lei 2587 03/01/2022 Norma em vigor
Lei N° 2586/2022
Dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei 2586 03/01/2022 Norma em vigor
Lei N° 2585/2022
Dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete do (a) Prefeito (a), do Gabinete Civil e dá outras providências.
Lei 2585 03/01/2022 Norma em vigor
Lei N° 2584/2022
Dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e da Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico e modifica a nomenclatura da atual Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Lei 2584 03/01/2022 Norma em vigor
Lei N° 2583/2022
Dispõe sobre alterações às estruturas da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal e Saúde, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Lei 2583 03/01/2022 Norma em vigor
Lei N° 2589/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2022, bem como determina outras providências.
Lei 2589 03/01/2022 Norma em vigor
Lei N° 2580/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em estabelecimentos agropecuárias, clínicas veterinárias, "pet shops" e afins na cidade de Vitória da Conquista, com a informação de que maus tratos e abandono de animais é crime e dá outras providências
Lei 2580 28/12/2021 Norma em vigor