Imagem Câmara aprova Estado de Calamidade e pede prorrogação de prazo para pagamento do IPTU

Câmara aprova Estado de Calamidade e pede prorrogação de prazo para pagamento do IPTU

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresSessão Ordinária

06/04/2020 14:19:00


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 6, o Requerimento Nº 034/2020, que solicita a prorrogação do pagamento do IPTU por 120 dias (4 meses), devido aos efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

Na justificativa do requerimento, fica explícito que “com essa medida, sobrará mais recursos para a compra de suprimentos básicos, necessários para a sobrevivência”. A solicitação será encaminhada à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 01/2020 para que o Poder Executivo Municipal declare Estado de Calamidade, a fim de ampliar e facilitar a adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus. O projeto segue para sanção pelo prefeito municipal.

Confira as pautas das duas sessões realizadas na manhã desta segunda-feira, clicando aqui e aqui.

O Poder Legislativo segue realizando as sessões através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite a discussão e votação das matérias em tramitação de forma virtual, sem a presença física dos parlamentares. Dessa forma, a Casa do Povo colabora com a missão de evitar aglomerações e a possível disseminação da Covid-19.



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