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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2468/2021
Denomina Estação de Transbordo Herzem Gusmão Pereira a nova Estação de Transbordo da Lauro de Freitas, e dá outras providências.
Lei 2468 14/05/2021 Norma em vigor
Lei N° 2467/2021
Institui medidas de transparência ativa no Município de Vitória da Conquista, referentes ás ações de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
Lei 2467 14/05/2021 Norma em vigor
Lei N° 2465/2021
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de calamidade publica no município de Vitoria da Conquista e da outras providencias.
Lei 2465 28/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2464/2021
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Vitória da Conquista e da outras providências.”
Lei 2464 28/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2463/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação, para inclusão de naturezas da despesa no Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 2463 22/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2462/2021
Denomina Avenida Erick Braga Rocha a atual Avenida Projetada, Bairro Espirito Santo – Conjunto Habitacional Urbis VI.
Lei 2462 09/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2461/2021
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o Janeiro Branco’, mês da conscientização pela saúde mental e emocional da população
Lei 2461 07/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2460/2021
Altera a Lei nº 2394/2020, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências
Lei 2460 24/03/2021 Norma em vigor