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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto Legislativo N° 424/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 1° SARG. PM R/R ANTÔNIO CARLOS GOMES DOS SANTOS.
Decreto Legislativo 424 09/10/2019 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 423/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR FÁBIO ALVES MATIAS.
Decreto Legislativo 423 09/10/2019 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 422/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. CHICO ESTRELA
Decreto Legislativo 422 09/10/2019 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 421/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ANTONIO LANDULFO LUZ NETO.
Decreto Legislativo 421 09/10/2019 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 420/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ELI JOSÉ DOS SANTOS
Decreto Legislativo 420 09/10/2019 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 419/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO DEPUTADO ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Decreto Legislativo 419 09/10/2019 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 418/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ RIBEIRO SILVA.
Decreto Legislativo 418 09/10/2019 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 417/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO.
Decreto Legislativo 417 09/10/2019 Norma em vigor