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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2488/2021
Dispõe sobre a alteração da lei 2.444 de 06 de janeiro de 2021.
Lei 2488 17/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2484/2021
Estabelece aplicação de penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.
Lei 2484 11/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2483/2021
Denomina de Praça Clemente Grosso a area instuticional localizada entre as Ruas São Pedro e Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória Da Conquista.
Lei 2483 11/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2485/2021
Institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Vitória da Conquista a Semana Municipal do Cooperativismo – Semana C.
Lei 2485 11/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2482/2021
Dispõe sobre a denominação de Av.: José Ferreira Novais a atual Av: Leopoldo Miguez Povoado de Itaipu, nesta cidade e dá outras providências.
Lei 2482 09/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2480/2021
Denomina o nome de Rua Carmelita Carmo Silva à atual Rua A, localizada entre as Ruas Ivo Freire e Rua Manoel Pedro da Silva, transversal da Rua Artur Seixas.
Lei 2480 04/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2478/2021
Denomina de Praça dos Andrades a área institucional localizada na Rua 1, no Povoado de Cabeceira, em Vitória da Conquista.
Lei 2478 28/05/2021 Norma em vigor
Lei N° 2477/2021
Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais –REGULARIZE –com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os à capacidade contribuitiva no contexto de pandemia de COVID-19; reduzir os impactos econômicos provocados pelas ações de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus sobre o setor produtivo; propiciar incremento extraordinário de receitas públicas e dá outras providência.
Lei 2477 17/05/2021 Norma em vigor