LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 238/1981
CRIA CONSELHO DE EX-PREFEITOS. |
Lei | 238 | 16/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei Nº 266/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 266 | 14/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei Nº 262/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 262 | 14/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei 237/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 237 | 27/11/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 236/1981
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ROCHA POMBO PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ARCANJO DOS SANTOS, SITUADA NA CHAMADA PRAÇA ZÉ GARANTO, NO BAIRRO JUREMA. |
Lei | 236 | 20/11/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 235/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SUB-SECÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DESIGNADA ESTATUTARIAMENTE PELA SIGLA A.B.O. |
Lei | 235 | 20/11/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 234/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAE, GRUPO AVANTE ÉPOCA - TEATRO AMADOR, FUNDADO EM 03/08/1972. |
Lei | 234 | 20/11/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 233/1981
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS. |
Lei | 233 | 20/11/1981 | Norma em vigor |