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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto Legislativo N° 610/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO.
Decreto Legislativo 610 11/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 609/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR IGOR DE SANTANA.
Decreto Legislativo 609 11/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 608/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR PEDRO VALENTE.
Decreto Legislativo 608 11/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 607/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR GUSTAVO TAMBURI DIAS DE AZEVEDO.
Decreto Legislativo 607 11/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 606/2023
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A RAFAEL DUARTE KULKA.
Lei 606 11/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 605/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR PAULO DE TARSO SOUSA E SILVA.
Decreto Legislativo 605 11/10/2023 Norma em vigor
Resolução N° 85/2023
Dispõe sobre a criação do Troféu Paranauê Conquista, bem como determina outras providências.
Resolução 85 11/10/2023 Norma em vigor
Lei Delegada N° 604/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA MARLENE LIMA BORGES.
Lei Delegada 604 04/10/2023 Norma em vigor