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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2450/2021
Altera os anexos da Lei 1.760, de 27 de junho de 2011 criando a referência 14.4 na Tabela de Vencimentos da Administração Direta (Anexo III), e transfere o cargo de monitor escolar das referências 8.4 para a referência 14.;1, e dá outras providências
Lei 2450 06/01/2021 Norma em vigor
Lei N° 2449/2021
Denomina Avenida Vitorino Matias da Silva Santos a atual Via Coletora, Urbis V – Bairro Zabelê.
Lei 2449 06/01/2021 Norma em vigor
Lei N° 2448/2021
Denomina de Rua Ginetta Calliari a atual Rua G, Loteamento Porto Seguro, Bairro Boa Vista.
Lei 2448 06/01/2021 Norma em vigor
Lei N° 2447/2021
Denomina de Avenida Chiara Lubich a atual 5ª Avenida Boa Vista (Avenida Contorno Guanabara), Bairro Boa Vista.
Lei 2447 06/01/2021 Norma em vigor
Lei N° 2446/2021
Dispõe sobre a denominação de Rua Vivaldo Galvão, a atual Via Local Cinco, no Bairro Candeias, nesta cidade e dá outras providências.
Lei 2446 06/01/2021 Norma em vigor
Lei N° 2445/2021
Dispõe sobre a denominação de Alameda Nathan Linhares Vilas Boas, a atual Travessa Lauro de Freitas, no Bairro Centro, nesta cidade e dá outras providências.
Lei 2445 06/01/2021 Norma em vigor
Lei N° 2444/2021
Denomina de Rua Jonas da Silva Porto a atual Rua19, que fica entre as Ruas 18 e 20 na urbis III.
Lei 2444 06/01/2021 Norma em vigor
Lei N° 2443/2021
Denomina Caminho Castelo Forte o atual Caminho 19B, Bairro Espirito Santo – Conjunto Habitacional Urbis VI.
Lei 2443 06/01/2021 Norma em vigor