LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2887/2024
Altera a Lei municipal nº 1.482, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
Lei | 2887 | 16/04/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2886/2024
Denomina de Rua Antônio Dilson Pereira Brito a atual Rua das Bromélias, no Loteamento Pacheco (Antigo Sobradinho) e dá outras providências. |
Lei | 2886 | 16/04/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2885/2024
Institui e inclui calendário de eventos do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal da MICONQUISTA e dá outras providências. |
Lei | 2885 | 16/04/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2884/2024
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Oyá e dá outras providências. |
Lei | 2884 | 09/04/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2883/2024
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Pensadores Livres 4448 e dá outras providências. |
Lei | 2883 | 09/04/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2882/2024
Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, e dá outras providências. |
Lei | 2882 | 09/04/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2881/2024
Institui, no Município de Vitória da Conquista, o Programa Mulher à Frente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras providências. |
Lei | 2881 | 02/04/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2880/2024
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores que indica e dá outras providências. |
Lei | 2880 | 02/04/2024 | Norma em vigor |