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LEGISLAÇÃO 2541
Número:
2541
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
12/11/2021
Objeto:
Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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