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LEGISLAÇÃO 2455
Número:
2455
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
06/01/2021
Objeto:
Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de Vitória da Conquista ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3 D, e dá outras providências.
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