Proteção e Defesa do Consumidor
A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor é composta pelos vereadores Lúcia Rocha (DEM) – presidente, Gildásio Silveira (PT) e Hermínio Oliveira (PDT). A Comissão tem a atribuição de emitir parecer, fiscalizar e formular políticas públicas sobre as relações de consumo; comercialização de bens e prestação de serviços; padronização, seleção e inspeção de produtos vegetais, animais e industriais destinados ao consumo do público.
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