A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (30), às 8h30, uma Audiência Pública para debater a educação bilíngue de surdos em Vitória da Conquista. A iniciativa é do presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), e tem como objetivo ouvir membros da comunidade surda, educadores e autoridades sobre o Projeto de Lei nº 4.909/2020, que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.

O projeto, do Senado Federal, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Com essa alteração, as instituições públicas e privadas de ensino deverão oferecer Libras como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica. “As condições para isso serão definidas nos regulamentos dos sistemas de ensino, que deverão prever a necessidade de professores bilíngues, tradutores e intérpretes, além de tecnologias de comunicação em Libras. Por isso é fundamental esse debate com todas as pessoas envolvidas nesse processo”, afirmou Dudé. Segundo o projeto, os sistemas de ensino terão prazo de três anos para implementar as exigências estabelecidas pela nova lei.

A audiência atende pedido da Central de Interpretação de Libras – CIL. O órgão, pertencente à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, está vinculado à Secretaria Municipal de Educação e oferece serviços de comunicação acessível em Língua de Sinais para a comunidade surda usuária de Libras nos serviços públicos e privados de Vitória da Conquista e cidades circunvizinhas.

Além dos vereadores, farão parte do debate, o secretário Municipal de Educação – Edgard Larry, a coordenadora do Núcleo de Educação Especial da Smed, Fabrine Soares Barroso, o vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Fineis), Magno Prado Gama Prates, entre outros.

A audiência será realizada de forma presencial, no Plenário Carmen Lúcia, a partir das 8h30, e será transmitida pela Rádio Web Câmara.