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Câmara realiza audiência pública nesta quinta-feira para debater LDO

Câmara de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaLuciano GomesValdemir DiasComissão de Legislação, Justiça e Redação FinalComissão de Orçamento e FinançasChico EstrellaNelson de Vivi Orlando FilhoDelegado Marcus Vinicius

18/08/2021 17:49:00


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio das Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Legislação, Justiça e Redação Final, composta, respectivamente, pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), pelos vereadores Nelson de Vivi (DEM) e Orlando Filho (PRTB), e Delegado Marcus Vinicius (PODE), Valdemir Dias (PT) e Chico Estrella (PTC),  realizará nesta quinta-feira, 19, às 14h, uma audiência pública aberta à comunidade para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2022. 

O objetivo da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, buscando ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o Art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO:

• Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

• Orientará a elaboração da LOA;

• Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Foram convidados para o debate os vereadores, a comunidade e os representantes de várias secretarias da Prefeitura Municipal, a exemplo de: Governo, Administração, Transparência e Controle, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Social, Finanças e Execução Orçamentária e Procuradoria-Geral. 

Serviço:

Local: Câmara de Municipal – Plenário Carmen Lúcia

Endereço: Rua Coronel Gugé 150, Centro

Dia e horário: quinta-feira (19/08), às 14h



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