A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou, de forma virtual, uma audiência pública nesta quinta-feira, 20, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio. A audiência, de autoria da vereadora Viviane Sampaio (PT), contou com a participação de membros da secretária Municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, representante do Sindprev-BA e do presidente do COREN-BA, além de vereadores. 

A proponente da audiência disse que além de homenagear os profissionais da enfermagem, o encontro marca mais um ato de luta pelos direitos da categoria. “Essa audiência marca um momento de luta para toda a categoria, que busca a aprovação do Projeto de Lei 2564, do senador Fabiano Contrato (Rede-ES), que fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras”. Ela lembrou ainda, a importância do 12 de maio, quando se comemora do Dia da Enfermagem, e que a luta da categoria é antiga e precisa ser abraçada por todos.

Dimi Medeiros, presidente do Coren-Ba, ressaltou a importância do trabalho da categoria e reafirmou que é  imprescindível e estruturante no serviço de saúde, principalmente no SUS”. Ele contou que o ano de 2020 foi considerado o ano internacional da enfermagem. “A pandemia trouxe a importância do trabalho da enfermagem que se mostrou pronta e preparada”, contou. 

Medeiros lembrou ainda, que a pandemia tornou visível as péssimas condições de trabalho as quais a categoria está exposta, falta de EPI's,, muitos adoecem, péssimas condições de remuneração e o fato de a categoria ainda não ter piso salarial regulamentado. “Está em votação no Senado e deve ser lido e discutido, o projeto do piso salarial e da redução da carga horária de trabalho, e pedimos aos senadores que aprovem essas leis”, conclamou, lembrando que a enfermagem é a maior categoria da saúde, com 50% da força de trabalho da saúde. “Só na Bahia somos 142 mil profissionais entre técnicos, enfermeiros e auxiliares", afirmou. 

Luís Rogério Cosme, professor da UFBA, lembrou a luta dos profissionais da enfermagem e de todo o cidadão brasileiro que desfruta do trabalho da enfermagem. Lamentou as condições precárias de trabalho e afirmou que “a enfermagem tem sido obrigada a trabalhar de forma precária”. Disse que os profissionais vêm tendo sérios problemas de saúde e psicológico: “Vivemos um momento de pandemia que expõe a classe, que já vinha de um processo de desgaste da saúde e agora ainda maior, podendo levar a doenças, erros e a problemas psicológicos”. Para ele, não há como dar conta sem que a categoria sinta toda as consequências nos fatores psicológico e físico, “mas na pandemia não existe essa pauta com os empregadores”. Sobre o PL que regulariza o piso salarial e a redução de jornada de trabalho, o professor alertou que há anos a categoria luta por essa conquista, mas infelizmente não alcança êxito. Por fim, pediu a união da categoria para que possa vencer a luta pela aprovação do piso salarial e da redução de jornada de trabalho. 

Leidiane Moreira Alves, representando o Grupo de Mobilização do Projeto de Lei 2564, relatou os anos de luta da categoria que vem desde 1955, e citou o ano de 1973, considerado o marco da enfermagem, quando se criou a autarquia da profissão e lembrou que esse momento é de união de todos: “Temos que unir forças junto aos sindicatos, conselhos, ao Fórum Nacional e a todos os seguimentos para conseguirmos obter êxito em nossa luta”, afirmou. 

Leidiane lembrou que “as mesmas forças de antes lutam para que continuemos na invisibilidade. Isso é manter a categoria em situações precárias e desumanas”. Disse que os profissionais de enfermagem mantem o funcionamento do serviço 24h, atuando nos diversos tipos de atenção. “Enfermagem promove vida e saúde. Mais de 65 anos lutando pelo piso e pela redução da carga horária, por isso precisam de movimentação politica”

O vereador Alexandre Xandó (PT) lembrou que o momento é de lutar por melhorias e falou sobre a pressão em cima dos trabalhadores de saúde durante a pandemia. “A enfermagem assumiu muito mais papéis nesse período e são quem sustentam o processo”, lembrou, dizendo que “só falar que é dificil, não basta, temos que achar alternativas”, e pediu mais contratação de profissionais pelo Governo Municipal. “Temos que cuidar da saúde mental dos profissionais de saúde e buscar ativamente esses profissionais para acompanhamento, porque eles estão adoecidos, sim, nesse processo”, afirmou, voltando a cobrar o pagamento da insalubridade aos profissionais que estão na linha de frente da saúde. 

Eliene Silva, enfermeira, representando a luta histórica da categoria, citou a luta de Ana Nery e contou que “agora estamos novamente sendo homenageados, sendo reconhecidos, mas nossa luta vai além”. Falou que a PL vem para alterar a carga horária e regulamenta o piso salarial. “Hoje já mobilizamos para termos pessoas da nossa área na política, para que faça nossa classe ser ouvida”, contou, relatando a sensação de vivenciar o dia a dia de UTIs de covid. “Com a pandemia, perdemos direitos, como férias em 2020, licenças, entre outras. O funcionalismo público teve aumento há 8 anos e não somos valorizados. Somos pessoas de luta, somos responsáveis e não irresponsáveis”, finalizou.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) lembrou que muitos são os aplausos para a categoria, “mas muitas vezes não se vê o real reconhecimento”. Disse que a Câmara está nessa luta e que a Bancada de Oposição, “que faz oposição com responsabilidade”, está junto da categoria “principalmente do servidor que sofre tanto”. E voltou a afirmar que a categoria pode contar com os parlamentares: “Estamos sempre lutando pela causa de vocês. A Bancada do PCdoB abraçou a causa dos enfermeiros, pelo amor e dedicação que esses profissionais têm para salvar vidas”.

Ione Chaves, representante do Sindprev, relatou seus mais de 50 anos de profissão, sempre correndo de um emprego a outro como auxiliar de enfermagem. Falou um pouco da sua trajetória em Vitória da Conquista, posteriormente na cidade de Salvador e que passou para o estado em 1970, tendo trabalhado no Hospital Couto Maia por anos. “Na década de 80, passei no concurso do Ministério da Saúde e trabalhei até aposentar”. Contou ainda que trabalhou na saúde da familia em Vitoria da Conquista por 13 anos e reivindicou condições dignas de trabalho, “somos seres humanos, precisamos de respeito. Só conseguimos as coisas com luta, de 1970 até hoje, pouca coisa conseguimos, só aumento de trabalho”. 

O vereador Valdemir Dias (PT) falou do fato de os enfermeiros trabalharem em vários locais e disse que “isso deve ser uma opção e não necessidade”, Ele ressaltou a importância da luta pelo piso, pela jornada de trabalho e pelas condições de trabalho. Citou a reforma trabalhista e previdenciária que atingiu diretamente os direitos dos trabalhadores. Falou também sobre a nova proposta para os servidores públicos com a reforma administrativa: “Passam a perder direitos”, e voltou a cobrar a reforma tributária no país.

Representando o Sinserv, Flávia Viana lembrou que deve se seguir a linha do diálogo, “porque hoje, os grandes empregadores vêm trabalhando para enfraquecer os sindicatos, e com isso,  muitos profissionais se afastam por desacreditarem”. Disse ainda que é importante não esquecer da luta. “As leis são construídas após as necessidades”, disse. Para Flávia, esse Projeto de Lei do piso salarial é importante, mas “seria bom se não precisasse de uma lei que valorize o profissional, que diga que o profissional deve trabalhar 30h, porém precisamos ir à  luta”. Lembrou do grande número de profissionais que vem adoecendo e se afastando do trabalho. Afirmou que “o projeto visa a isso, que a pessoas bem remuneradas tenham mais tempo para cuidar de sua família e principalmente de si mesmo." Salientou que "vamos arregaçar as mangas e unir forças para que projetos como esse saiam do papel”. 

Quem também participou da audiência foi a secretária de Saúde do Município de Amargosa, Rosângela Oliveira, que relatou um pouco sobre sua jornada de trabalho que muitas vezes chegava a 48 horas seguidas. “Precisamos juntar forças para conquistar nosso espaço. Não é uma bandeira fácil essa da nossa carga horária e do piso salarial”. Disse que enquanto gestora acredita que sem reforma tributária, tributação das grandes riquezas, “não vamos conseguir avançar”. Disse que a pandemia trouxe uma ferida que já estava aberta há anos: “Nem todos os municípios tiveram incentivo do Governo Federal para enfrentar a pandemia. Nós gestores também não queremos um PL que fique no papel, precisamos de transferência de recursos para garantir o repasse, porque como está hoje, o município sozinho não tem condições de assumir a aprovação da PL”. Por fim, disse que é preciso unir forças entre gestores e profissionais: “Muitos municípios pequenos não sustentam o PL se não houver contrapartida, os investimentos do Governo Federal. Junto tem que vir a reforma tributária para ajudar o município”.

Ramona Cerqueira, secretária de Saúde de Vitória da Conquista, lembrou que está sendo uma luta muito grande, porém acredita num fim positivo. Lembrou o quanto o profissional da enfermagem é importante no município, principalmente nesse momento de pandemia. “Situações em que não vemos condições de trabalho, encontramos o profissional que se doa para ter o paciente recuperado”, contou, lembrando das dificuldades enfrentadas pelo município no início da pandemia: “Tivemos problemas para atender os profissionais da melhor forma, muitas vezes não conseguíamos comprar equipamentos para proteger a categoria, que além de cuidar de si tinha que se preocupar com a saúde do outro”. Disse que essa discussão deve ser pautada de forma regular para que seja possível alcançar mais êxito. “Excesso de trabalho já existia e hoje, com a pandemia, essa realidade dobrou, aumentando o esgotamento físico e mental. Temos inúmeros profissionais com atestado médico e precisamos liderar essas equipes da melhor forma”. 

A secretária contou que todo sábado tem atuado ao lado das equipes de vacinação para entender o que esses profissionais estão passando. “Fizemos malabarismos na pandemia, deixando algumas coisas de lado, criando outras e descobrindo como é fazer saúde na pandemia”. Explicou que o município vem tentando melhorar o ambiente de trabalho o máximo possível, mas “precisamos nos unir e mostrar nossa força, além das discussões de redução de jornada, temos que mostrar alternativas não só com o financeiro, vamos dar respo com o paciente bem atendido” , disse e completou que “podemos levar lição de profissionais independente da carga horária trabalhada, mostrar  que podemos fazer saúde com 30h”.

Ainda segundo Ramona, a Prefeitura Municipal realizou seleção na pandemia por saber do desgaste dos profissionais e citou a lei que determina o afastamento das grávidas dos postos de trabalho por serem consideradas de risco na pandemia. Finalizou lembrando que precisamos mostrar nossa força. Com a redução da jornada de trabalho conseguimos oferecer mais ao usuário da nossa rede”.