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Câmara discute combate à Covid-19 em audiência pública

Câmara de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaComissão Especial de Enfrentamento à Covid-19

27/04/2020 19:20:00


Durante a tarde desta segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma ampla audiência pública para discutir com representantes da CDL, Uesb, Ufba, hospitais, Governo do Estado e Prefeitura ações de combate à Covid-19, bem como amenizar as consequências negativas da pandemia.

A audiência pública foi realizada através de videoconferência e transmitidas nas redes sociais da Casa do Povo, a fim de evitar aglomerações e, mesmo assim, assegurar a participação da população no debate.

Espaço importante para o debate das ações pela sociedade civil - Presidente da Comissão de Saúde da OAB/Subseção Conquista, Joana Rocha destacou a importância da audiência como espaço importante para o debate da sociedade civil no sentido de unir e buscar alternativas para ajudar o executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Ela disse que a OAB participa da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), e tem diligenciado as informações publicadas na imprensa para  entender as razões e dificuldades do município nesse momento de crise da saúde pública, e que vem pensando estratégias para contribuir por meio de campanhas educativas. “Temos um convênio de apoio jurídico ao Conselho Municipal de Saúde para que a entidade possa participar das decisões da gestão municipal ligadas à saúde, e nos colocamos à disposição para mediar conflitos, propor soluções e participar naquilo que for possível, estamos aqui de forma propositiva para auxiliar e interceder em favor do sistema de saúde pública do nosso município”, afirmou.

Instabilidade na Secretaria de Saúde atrapalha – O representante do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão de Saúde do Trabalhador e professor da Universidade Federal da Bahia, Luís Rogério, apontou que há a necessidade de um direcionamento nas ações de combate ao coronavírus e suas consequências. “Nesse cenário nós entendemos que é preciso ter um direcionamento. O município vive a mesma instabilidade que o Governo Federal no âmbito do Ministério da Saúde com a troca de quadros”, disse ele apontando as saídas de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e de Alexsandro Costa da Secretaria Municipal de Saúde. “Isso vai deixando uma sensação de uma descontinuidade das ações”, disse o professor cobrando maior estabilidade na gestão da Saúde no âmbito municipal e federal.

Hospital está vazio – O gestor do Hospital Unimec, Alcides José de Santana, ressaltou que a unidade está preparada para enfrentar esse cenário. De acordo com ele, o Unimec possui 11 leitos e mais três espaços para isolamento, com toda a estrutura para atender pacientes. Santana afirmou estar preocupado porque o hospital está vazio, sem pacientes seja com a covid-19 ou outras doenças. Ele alertou para o fato as pessoas continuam a ter outras enfermidades, mas não estariam procurando os hospitais. Para ele, a discussão de forma coletiva sobre estratégias para enfrentar esse cenário é um caminho acertado.

Reabertura do comércio em horário e condições especiais - Hélio Marques, representante da CDL, disse que o comércio é o setor mais penalizado com a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a maioria dos leitos nas unidades hospitalares, a exemplo do Hospital Regional e da Santa Casa, estão desocupados, prova de que a situação em Vitória da Conquista está sob controle, e reconhece que o prefeito acertou com o decreto do uso de máscaras por toda a população, porém diz que não entende o motivo de o gestor se dizer preocupado em reabrir o comércio por conta de uma possível aglomeração, enquanto filas gigantescas são formadas nos bancos e casas lotéricas, principalmente na Caixa Econômica, além de supermercados e feiras livres lotados, enquanto o comércio se mantém fechado desde o dia 21 de março.

“A prefeitura não está levando em conta todas as famílias que o comércio sustenta, a maioria dos microempresários tem capital de giro para no máximo 15 dias, já estamos com as lojas fechadas há mais de 40 dias, não temos como suportar”, disse, sugerindo a reabertura do setor comercial de terça a quinta-feira desta semana, em horário e condições especiais (das 9h às 15h ou das 10h às 16), com todas as  medidas de segurança, para verificar o impacto. “Sugiro um teste para vermos o que acontece, já sabemos que a nossa economia em 2020 será negativa, mas a ideia é minimizar os prejuízos, apreciar a abertura do comércio de maneira gradual para observar os resultados”.

Reflexão para garantir tomada de decisões acertadas - A representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Gleide Pinheiro, ressaltou que, apesar de a crise afetar também o setor comercial da cidade, é preciso que as decisões no tocante à possibilidade de reabertura do comércio sejam tomadas baseadas em muita reflexão. “A reabertura do comércio é uma responsabilidade muito grande. A gente tem que pensar com muita calma”, apontou ela, que ressaltou ainda a necessidade de estabelecer estratégias que garantam a saúde financeira do setor comercial.

Para ela, é preciso observar o exemplo de outros países. “Os exemplos que a gente viu em outros lugares do mundo mostram que a pandemia cresceu de forma acelerada porque não houve esse cuidado das autoridades políticas de estarem fechado determinados setores”, apontou Pinheiro, que alertou também que o fechamento do comércio precisa estar relacionado a ações de conscientização da população. “A gente está vendo que o comércio está fechado, existe um decreto e mesmo assim as pessoas não estão se cuidando. Mesmo com máscara não estão respeitando a distância necessária”, lamentou.

Batalha contra a Covid-19 deve ser coletiva – Márcio Galvão, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Campus Anísio Teixeira, afirmou que está à disposição do município para contribuir nas ações de combate à pandemia. Galvão ressaltou que as decisões devem ser tomadas a partir de critérios científicos. Ele alertou para a taxa de letalidade no Brasil, que se aproxima dos 7%. De acordo com o professor, trata-se de um dado subestimado, já que o Brasil não tem feito testagem em massa. Galvão defendeu ações coletivas entre estados, municípios e o Governo Federal, mas frisou que os primeiros é que têm feito o trabalho de forma corajosa. O professor ressaltou a importância de se tomar decisões coletivas, com a participação do Estado, nos diferentes níveis, e a sociedade.

Órgão de representação formal para implementação da Política de Saúde - Representando o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Suzana Ribeiro destacou o trabalho da entidade que vem desde o início da pandemia se preocupando com a chegada do vírus a Vitória da Conquista. De acordo com ela, o Conselho fez diversas abordagens à Secretaria de Saúde sobre a implantação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, mas encontrou como resposta o silêncio da gestão municipal, que optou por criar um Centro de Operações de Emergência sem a participação do órgão. “O CMS é um órgão estabelecido por força de lei municipal, estadual ou federal, para avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros”, disse e acrescentou que os conselheiros ficaram em situação incômoda, vendo e acompanhando, de fora, os riscos e os problemas causados pela pandemia. “Fizemos  manifestação formal, por meio de nota pública, porque o Conselho sempre foi parceiro do município, porém não houve reciprocidade, só conseguimos uma reunião com o secretário no dia 3 de abril, 15 dias após o isolamento social”, esclareceu, cobrando o Plano de Enfrentamento da Covid-19 e o Plano de Aplicação dos R$ 7 milhões repassados pela União e das emendas parlamentares dos deputados. “Queremos o plano de ação e os dados epidemiológicos para que a partir daí possamos tomar qualquer medida, como a flexibilização do isolamento social, para isso precisamos ter mais substância para apontar a direção a seguir”.

É preciso atenção - A diretora do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste, Karoline Rebouças, ressaltou a necessidade de atenção para que a cidade não vivencie um colapso em seu sistema de Saúde. “Já estamos tendo grande ocupação dos leitos. Muitos pacientes da região estão sendo transferidos para Vitória da Conquista para utilizar a UTI”, explicou ela, ponderando que a cidade atende a toda a região.

Rebouças revelou ainda que a tendência é de que o número de casos da Covid-19 aumente entre os meses de maio e junho. “Pelo nosso cenário epidemiológico nós temos uma curva de crescimento. Tende a crescer agora, daqui pra frente, nos meses de maio e junho. É importante a gente não pensar somente na economia nesse momento”, disse ela ressaltando que é preciso avaliar se é conveniente reabrir o comércio. “A gente precisa se atentar muito para que a gente não venha ter uma desassistência, que é não ter locais para estar internando esses pacientes que vieram a adoecer em massa”, finalizou Karoline.

Como ficará a economia municipal após a pandemia? Abimael Alves Brito, provedor da Santa Casa de Misericórdia, cobrou à Prefeitura e à Câmara medidas para ajudar a economia conquistense, especialmente após a pandemia. O gestor ainda afirmou que o hospital está à disposição para integrar as ações de combate à pandemia. O presidente da Casa, Luciano Gomes (PCdoB), afirmou que a Câmara vem propondo ações de combate ao vírus e de apoio aos conquistenses, sobretudo as famílias mais vulneráveis.

Foco da Prefeitura é preservar a saúde – O secretário municipal de Administração, Kairan Rocha, apontou que as ações da Prefeitura estão norteadas pelo objetivo de preservar a saúde da população. “Todas as nossas ações precisam estar pautadas em dados da Saúde”, disse o secretário.

O representante da administração municipal assumiu que em Vitória da Conquista há uma subnotificação e que a Prefeitura já está se movimentando para mudar o quadro. “Nós temos uma subnotificação. Existe uma baixa testagem”, apontou ele, apontando que para resolver isso, o Laboratório Central Municipal está sendo qualificado para a realização de exames e a Prefeitura comprou 7 mil testes rápidos, que devem chegar ainda nesta semana.

Sobre os pedidos de que a Prefeitura criasse um programa de renda mínima emergencial, Kairan disse que a proposta é economicamente inviável. “Hoje o município não tem possibilidade econômica de liberar uma renda emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse ele.

Trabalho contínuo – A secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, disse que os serviços da pasta voltados para o combate ao coronavírus estão atuando de forma contínua. “Nós temos uma equipe trabalhando o tempo todo, inclusive finais de semana e feriado”, assegurou.

De acordo com ela, foram estabelecidas ações como um call center para atender à população, tirando dúvidas a respeito da Covid-19, além da instalação do Núcleo de Referência ao coronavírus, que vai atender pacientes encaminhados pelas unidades básicas de saúde.

A respeito dos gastos envolvendo os R$ 7 milhões em recursos federais para o combate à pandemia, Ramona explicou que ainda não foram gastos, mas que contratos já estão sendo negociados para oferecer ainda mais recursos para a população conquistense. “Os contratos estão sendo construídos. Não houve ainda gastos com estes recursos”, disse ela, revelando que há uma negociação em andamento com a Santa Casa para leitos de UTI, que será custeada com os recursos federais.



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