Imagem Rodrigo Moreira apresenta projetos de lei para combate à Covid-19

Rodrigo Moreira apresenta projetos de lei para combate à Covid-19

Câmara de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaRodrigo MoreiraPP

22/04/2020 13:13:00


Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou projetos de lei, de sua autoria, destinados a combater os impactos da Covid-19. Para ele, Vitória da Conquista “está ficando para trás” quando se trata de ações para proteger a população mais vulnerável, como a distribuição de cestas básicas e auxílio emergencial para trabalhadores.

Em sua fala, o edil destacou o projeto de lei (PL) nº 26/2020 que propõe a prorrogação do cronograma de arrecadação do IPTU por conta da pandemia causada pela Covid-19. Moreira alertou que muitas famílias estão enfrentando dificuldades para comprar alimentos e pagar aluguel. Para ele, a prorrogação é uma forma de amenizar as despesas.

Já o PL nº 28/2020 institui um auxílio financeiro emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e estejam cadastradas no CadÚnico possam receber duas parcelas de R$ 120,00, valor que deverá ser revertido para a aquisição de cestas básicas.

O parlamentar também falou sobre a possibilidade de reabertura do comércio e defendeu medidas para garantir a segurança da população. O projetonº 29/2020 dispõe sobre regras para autorização de funcionamento de estabelecimentos durante a pandemia. O de nº30/2020 estabelece medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus.

Rodrigo ainda destacou que ele e o presidente Luciano Gomes destinaram mais de R$ 12 milhões, valor de emendas impositivas, para ações de combate à Covid-19.

Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.



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