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Pauta: Projeto da Guarda Municipal é aprovado pela Câmara

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresSessão OrdináriaNotícia

20/12/2019 11:20:00


Durante a sessão desta sexta-feira, 20, os 21 parlamentares discutiram e aprovaram projetos importantes para a sociedade, entre eles, o de número 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Guarda Municipal. Após diversas discussões, os vereadores aprovaram o projeto, sob a condição de acompanharam de perto todos os encaminhamentos para a implantação do serviço.

Outro projeto importante que entrou em votação na Casa do Povo foi o de nº 20/2019, que fixa o orçamento municipal para o ano de 2020. O Projeto da LOA passou pela primeira votação e segue para a redação final na próxima segunda-feira, 23.

O projeto de lei n.º 23/2019, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no âmbito do poder executivo, até o valor de r$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com recursos oriundos de anulações de dotações, na forma que indica, também foi aprovado em mais uma votação, bem como o projeto de lei n.º 24/2019, que autoriza a abertura de crédito especial no âmbito do poder executivo, até o valor de r$4.960.350,05 (quatro milhões novecentos e sessenta mil trezentos e cinquenta reais e cinco centavos), com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

Também foram aprovadas moções de aplauso e de pesar, e varias indicações.



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