A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fechou o primeiro semestre legislativo do ano 2019 com saldo positivo. De fevereiro a junho, tramitaram e foram aprovadas diversas matérias relevantes para a comunidade conquistense, a exemplo de 1.067 indicações, 75 Projetos de Lei Ordinária, 45 moções de aplauso, 5 moções de congratulação, 48 moções de pesar, 04 moções de repúdio. Além desses, foram votados 65 pareceres das comissões, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 03 Projetos de Lei Complementar, 06 Projetos de Lei Ordinário do Executivo, 03 Projetos de Resolução, 82 requerimentos e 46 requerimentos de tribuna livre. 

Dos projetos apresentados, 31 já são leis municipais. Uma delas é a Lei Ordinária nº 2299, de 03 de Maio de 2019, e a 2307, de 24 de Maio de 2019. A primeira institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho, e a segunda institui o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Outra lei relevante é a de nº 2280, de 08 de fevereiro de 2019, que veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis sem fins educacionais em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nas escolas da Rede Municipal de Vitória da Conquista. Há também a Lei Ordinária nº 2277, de 08 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a presença das Doulas nas maternidades, casas de parto e nos estabelecimentos hospitalares congêneres no município.

A Lei nº 2312, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares é outra importante ação para garantir a melhoria da qualidade de vida da população.  

“A nossa avaliação desse primeiro semestre é muito positiva, uma vez que nós estamos procurando implementar uma política de valorização do servidor da Casa e dos mandatos dos 21 vereadores, sem exceção, buscando dinamizar o trabalho legislativo para que a Casa do Povo possa prestar um bom serviço à população conquistense”, comentou o presidente da Câmara, Luciano Gomes (PR).

No cargo desde janeiro deste ano, Luciano listou as principais conquistas da Câmara nestes primeiros meses de mandato a frente do legislativo municipal: “Nós nos orgulhamos muito de termos dado 15% de aumento ao servidor conquistense, eu acredito que seja o maior aumento do Brasil, também 26% de aumento no ticket alimentação. Também retomamos a agenda da Câmara na Zona Rural, retomando as sessões itinerantes que estavam há mais de 3 anos sem acontecer e isso aproximou a Câmara de quem está na Zona Rural. Nós fortalecemos as redes sociais da Casa, transmitindo ao vivo as sessões e dando uma maior atenção aos mandatos do vereador e ao funcionamento da Casa, tudo isso para que a população tenha a oportunidade de acompanhar o trabalho legislativo. Colocamos pra funcionar o Memorial Câmara e durante esses quase 6 meses, pudemos colocar todas os projetos que estavam engavetados, para que as comissões pudessem dar os seus pareceres e que fossem levados em votação”.

Para a sequência do trabalho na presidência na Câmara, Luciano Gomes e os demais vereadores já têm metas traçadas, que visam uma aproximação ainda mais direta do povo com o legislativo conquistense: “Nós temos vários sonhos a serem realizados no futuro. Sonhos dos 21 vereadores, como colocar em funcionamento a rádio própria da Câmara Municipal. Estamos trabalhando duro para colocar a partir do 2º semestre, uma rede de energia solar no prédio da Casa para economizar aos cofres públicos, continuar acelerando as tramitações dos projetos, tudo isso pra dar uma resposta mais rápida para a população. Nossa expectativa é continuar crescendo, avançando e aproximando a Casa, cada vez mais da população.”