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Câmara discute Dia do Trabalhador rural em sessão especial

Câmara de Vitória da ConquistaSessão EspecialNotíciaNildma Ribeiro

22/05/2019 10:50:00


O Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural foi debatido no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista na manhã dessa quarta-feira, 22, em Sessão Especial que contou com a presença de representantes de diversos setores ligados ao trabalhador rural, como, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, Banco do Nordeste e, principalmente, de trabalhadores rurais do município. 

A sessão foi conduzida pela vice-presidente da Casa e autora do requerimento, Nildma Ribeiro (PcdoB), que destacou a importância de se debater políticas públicas para os trabalhadores rurais, bem como a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro que penaliza os trabalhadores de um modo geral, principalmente os do campo. 

Nildma apontou que a vida do trabalhador tem sido dificultada. “Será que temos muito a comemorar? Como anda a vida do trabalhador rural? Como anda a agricultura familiar? Como anda o Plano Nacional de Habitação Rural? Como anda o Plano Nacional de Alimentação Escolar? Será que todos os trabalhadores rurais têm acesso ao Pronaf? Como anda o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar? Como anda o Garantia Safra?, questionou a parlamentar, focada em programas voltados ao público produtor rural.

Falta de investimentos na Zona Rural – O representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Júnior Figueiredo, disse que não há muito a comemorar diante das ações do governo federal. Segundo Júnior, os trabalhadores estão sofrendo com perda de direitos e cortes, começando na reforma trabalhista do governo Temer, onde houve o corte do imposto sindical e agora com a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Júnior também afirmou que faltam investimentos para o homem do campo e para a agricultura familiar – sendo este um setor que gera empregos – e ressaltou que na zona rural de Vitória da Conquista faltam transporte escolar em algumas comunidades, investimentos, além do fechamento de escolas, e criticou a situação das estradas na localidade.


Direitos perdidos - Daniela Ferreira Chaves, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória da Conquista, afirmou que não é momento de celebração, pois o campo vem amargando perdas de direitos. Segundo a sindicalista, a categoria não é valorizada. “Nem voz nós temos”, detalhou. Ela explicou que a Reforma Trabalhista os afetou, precarizando ainda mais as relações trabalhistas no campo. Outro ponto tratado foi o fechamento de escolas municipais na zona rural. Segundo Daniela, a ação do Executivo “rasga” um direito conquistado, do aluno ter acesso a escola perto de casa. Ela ponderou que com os fechamentos, muitos terão que se deslocar por distâncias maiores em busca de educação. Ainda assim, Chaves advertiu que o movimento sindical permanece aguerrido na luta pelos agricultores.  

Defesa e valorização do produtor familiar - Representando a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BahiaTer), Roque Guimarães destacou que os produtores rurais são os responsáveis pela produção dos alimentos de toda a população. “Que eles possam produzir cada vez mais para levar o alimento para aqueles que não têm condições de produzir, que somos nós. Se o campo não planta, a cidade não janta”, disse ele. Ainda em sua fala, Guimarães defendeu o estabelecimento de políticas públicas que reduzam o sofrimento dos agricultores familiares do Nordeste. “Há a necessidade do controle social, precisamos fazer uma defesa justa e sensível da vida sofrida do agricultor familiar do nordeste”, disse ele, que ressaltou ainda a necessidade de evitar que os mais sofrido paguem a conta do momento difícil que a economia do país vem atravessando. “Não podemos deixar que a conta vá parar com aqueles que mais sofrem nesse país, que são os pobres, e principalmente os agricultores”, concluiu.

Importância da Agricultura Familiar - Constantino Martins, representante do Banco do Nordeste, ressaltou a importância Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, como forma de valorização ao pequeno agricultor: “Estivemos aqui nesta Casa em uma sessão especial, semana passada, e fizemos uma prestação de contas para a sociedade sobre a atuação do banco na região. Mostramos as aplicações do banco nos diversos setores de atuação, principalmente o da agricultura familiar, através do Pronaf”. Ele falou do respeito que o BNB tem pelos agricultores familiares e que continuará investindo nesse setor. “O BNB foi criado há 66 anos, tinha e tem a missão de desenvolver a Região Nordeste. Ainda temos grandes desigualdades do Nordeste com relação ao resto do país, mas, mesmo com tantos investimentos, não podemos desanimar e o trabalhador rural é o principal fator para continuarmos lutando”, falou. Finalizou seu pronunciamento lembrando que a agricultura familiar é responsável pela maioria dos produtos que se encontram na Ceasa.

Necessidade do apoio do poder público para realização de evento - A artista plástica e empresária Valéria Vidigal fez um convite para o 13º Encontro Nacional do Café que acontece a partir do próximo domingo (26), em Barra do Choça. A empresária pediu o apoio de todos os vereadores para que o evento possa continuar e disse que sente dificuldades de apoio dos governos federal e estadual pelo fato de haver regiões mais fortes que o Planalto da Conquista. Valéria também salientou que o pequeno produtor – diferente dos grandes empresários – precisa ter transporte e todas as condições facilitadas e finalizou ressaltando a necessidade da ajuda dos vereadores para que o município e a região se desenvolvam.

Variações sofridas pelo homem do campo - Noeci Salgado, representante da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão do governo estadual, parabenizou a Câmara pela iniciativa. Ele destacou que as categorias de trabalhadores do campo sofrem variações. Existem diferenças entre pequeno produtor, agricultor camponês e o familiar. Segundo Salgado, o trabalho da CDA é conscientizar os agricultores sobre a necessidade de documentação das propriedades. Ele afirmou que muitos agricultores só possuem recibo de compra e venda da terra. A falta de titulação é impedimento para o acesso a vários benefícios. Ele explicou que a CDA orienta os agricultores para a regularização dessa situação.    





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