Imagem Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui sistema simplificado para obtenção de alvará e registro sanitário

Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui sistema simplificado para obtenção de alvará e registro sanitário

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresSessão OrdináriaNotícia

15/04/2019 11:45:00


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Sistema Simplificado de Procedimentos para Registro e Gerenciamento eletrônico da Consulta Prévia, do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário. O PL altera ainda, pontos do Código de Polícia Administrativa e do Código de Ordenamento e Edificações do Município. 

Confira o Projeto de Lei Complementar na íntegra

Além disso, foi dada a sequência à tramitação de outros sete Projetos de Lei, dois requerimentos, além de uma Moção de Aplauso e 27 indicações:

Vereador Adinilson Pereira (PSB) – 4 Indicações;

Vereador Cícero Custódio (PSL) – 3 Indicações;

Vereador Coriolano Morais (PT) – 2 Indicações;

Vereador David Salomão (PRTB) – 3 Indicações;

Vereador Edjaime Rosa (MDB) – 1 Indicação;

Vereador Gilmar Ferraz (MDB) – 2 Indicações;

Vereador Jorge Bezerra (SD) – 3 Indicações;

Vereador Luís Carlos Dudé (PTB) – 4 Indicações;

Vereador Maria Lúcia Rocha (DEM) – 2 Indicações;

Vereador Nildma Ribeiro (PCdoB) – 3 Indicações;

Confira a Paura Completa: https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/sessao/pauta-sessao/110 




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