Imagem Prefeitura e Câmara fazem audiência pública de prestação de contas referentes ao final de 2018

Prefeitura e Câmara fazem audiência pública de prestação de contas referentes ao final de 2018

Câmara de Vitória da ConquistaNotícia

28/02/2019 18:56:00


Na tarde desta quinta-feira, 28, a Prefeitura realizou audiência pública no plenário da Câmara de Vitória da Conquista para apresentar os dados da prestação de contas do executivo e do legislativo referentes aos meses de setembro a dezembro do ano de 2018.

A audiência foi presidida pelo secretário municipal de transparência, Diego Gomes, e contou também com a presença do secretário de finanças e execução orçamentária, Jonas Sala. segundo os dados apresentados pela Prefeitura, o poder executivo de Vitória da Conquista aplicou 49,46% da receita do município em pessoal - abaixo do limite máximo que era de 54%.

Ainda segundo os dados da Prefeitura, 28,14% da arrecadação municipal foi aplicada na educação – acima do índice mínimo garantido pela constituição que é de 25%. E 28.14% foi investido na saúde de Vitória da Conquista, acima dos 15% exigidos pela lei.

Já a Câmara de Vereadores – que teve uma receita de 633.215.178,77 reais – aplicou 2,10% (cerca de 13.313.111,02) em pessoal, muito abaixo do limite prudencial que é de 5,70%.

Ao disponibilizar os documentos, A Câmara cumpre o que está previsto no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.





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