A sessão desta sexta-feira (22) realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), foi marcada pela aprovação de diversos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, de projetos que já estavam em tramitação na Casa há algum tempo. Dentre eles, estava o parecer contrário 01/2019, referente ao Projeto de Lei 03/2017, que “dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos municipais”. Teve ainda, o parecer 02/2019, que também foi contrário ao Projeto de Lei 17/2017, que “propõe a colocação de brinquedos para crianças e pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática esportiva e de lazer”.

A Comissão também emitiu o parecer favorável 03/2019, referente ao Projeto de Lei 01/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, que “institui o sistema simplificado de procedimento eletrônico da consulta prévia, de alvará de funcionamento e do registro sanitário; altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 695, de 02 de fevereiro de 1993 e a Lei nº 1.482, de 28 de dezembro de 2007”. Outro parecer favorável apresentado pela comissão foi referente ao Projeto de Lei 04/2017, que “institui área específica de expansão urbana do povoado de José Gonçalves”.

Os vereadores também aprovaram o parecer 05/2019, contrário ao Projeto de Lei 27/2017. que “dispõe sobre cessão e a instituição de normas para transparência da ocupação de área pública municipal urbana por equipamentos urbanos tipo feira” e, por último, o parecer favorável ao projeto de Lei 168/2017que “denomina Largo Onildo Pereira de Avenida Ascendino Melo”.

Outro ponto bastante discutido na sessão foram as indicações feitas pelos vereadores ao executivo municipal. Os vereadores lamentaram a falta de resposta dos secretários em relação às indicações e pediram à mesa diretora que cobre esse retorno por parte do prefeito.

Luís Carlos Dudé – 04 indicações

Cícero Custódio – 03 indicações

Osmário Lacerda – 03 indicações

Jorge Bezerra – 04 indicações

Alvaro Pithon – 04 indicações

Adinilson Pereira – 04 indicações

Dênis do Gás – 04 indicações

David Salomão – 03 indicações

Sidney Oliveira – 04 indicações

Bibia – 04 indicações

Nildma Ribeiro – 02 indicações

Viviane Sampaio – 03 indicações

Lúcia Rocha – 02 indicações