Imagem Transparência e Fiscalização: Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual de 2019

Transparência e Fiscalização: Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual de 2019

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresNotíciaCoriolano MoraesValdemir DiasComissão de Orçamento e Finanças

17/12/2018 18:30:00


Nesta segunda-feira, 17, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, presidida pelo vereador Valdemir Dias (PT), realizou uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 18/2018, referente ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. O valor orçamentário previsto para 2017 foi de R$ 742.153.132 e o proposto para 2019 é de R$ 815.244.464, um aumento em torno de 9.9%.  Com a presença de representantes do poder executivo e comunidade, os vereadores fizeram sugestões e questionamentos.

A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

O vereador Valdemir Dias iniciou a audiência fazendo a apresentação da proposta da LOA enviada pelo poder executivo. Ele detalhou os orçamentos previstos por secretarias, comparando com os anos de 2018 e 2019. Confira o documento apresentado pelo vereador: ANÁLISE COMPARATIVA: LOA/2017/ LOA 2018 / LOA 2019

Valdemir pediu esclarecimento a respeito do aumento de 32% previsto para o Gabinete Civil, assim como o aumento de 247% da Secretaria de Governo, e o de 140% da Secretaria de Administração. Apesar dos questionamentos, Valdemir avalia que o governo percebeu que algumas decisões do orçamento de 2018 foram equivocadas, e agora estão sendo reajustadas.

Já o vereador Coriolano Moraes (PT) questionou e sugeriu que não seja reduzido o recurso referente a reserva de contingência. A previsão da LOA apresentada pelo Poder Executivo é que a reserva de contingência seja reduzida de R$ 4 milhões para cerca de R$ 1 milhão. Cori explicou que essa reserva é usada em situações de emergência e calamidade pública como chuvas e estiagens. “A lei de reserva dá a possibilidade que por decreto o prefeito seja mais ágil para intervir nessas situações. A minha sugestão é manter a reserva de contingência para dar velocidade ao governo, do ponto de vista prático”, sugeriu. Apesar dos questionamentos em relação a destinação dos recursos, Cori avalia que, no geral,  o orçamento proposto para 2019 é mais equilibrado do que no ano anterior. 

Cori mostrou-se contrário também ao crédito suplementar no valor de 20%. O LOA de 2017 previu apenas 5%. “Sei que 5% é pouco. Mas a Câmara conceder de imediato o valor de 20% é incoerente. Ano passado o governo solicitou o aumento e aprovamos 25%. A Câmara precisa ter um teto para isso”, afirmou. Além disso, o vereador questionou a redução do recurso destinado a Secretaria de Meio Ambiente. “Temos projetos aprovados do como a Lei de Reflorestamento. Vamos colocar em risco o projeto, reduzindo o orçamento, e pode acarretar um problema do ponto de vista orçamentário, principalmente da contratação de pessoal”, disse.

O responsável pelo orçamento, da Secretária de Governo, Edinael dos Santos Pardim, justificou o aumento da verba de algumas secretarias:

Defesa Civil: Ele esclarece que em 2018 alguns serviços que cabia a este setor foram executados pela secretaria de agricultura, mas que em 2019 serão novamente sua responsabilidade. “A Defesa Civil recebe de volta a responsabilidade de contratação de carros pipas e alugueis sociais, por exemplo. E por isso também, parte da reserva de contingência foi reduzida”, afirmou. 

Secretaria de Governo: Edinael afirma que em 2018, não havia sido nomeado secretário para pasta, e esta apenas executou um serviço institucional. Segundo o governo municipal, está previsto para 2019 a reestruturação da secretaria. “A dinâmica do ano que vem incluiu os recursos para diárias e passagem controlados pela secretaria de governo, por isso o incremento de recurso. Além disso, a despesas de alguns programas implantados pelo governo, como gabinete móvel e prefeitura itinerante, estavam sendo fracionadas, e agora se concentrarão nesta secretaria. 

Secretaria de Administração: Edinael afirma que as contratações de bens e serviços comuns serão concentradas na Secretaria de Administrativo, o que justifica o aumento do recurso que será destinado a pasta. “Antes essas contratações eram fragmentadas pelas secretarias, e isso acarretava problemas operacionais como várias notas do mesmo serviço. A partir do ano que feito esse serviço será feito apenas pela secretaria de administração”, explicou. 

Secretaria de Comunicação: Ele afirma que os contratos de publicidade não terão alterações. No entanto, o aumento na verba justifica-se pelo fato que as despesas de publicidade das Secretarias de Saúde e Educação serão redirecionadas e executadas pela Comunicação. 



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