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Câmara Municipal discute Lei Orçamentária Anual nesta segunda-feira

Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresAudiência PúblicaNotíciaComissão de Orçamento e Finanças

17/12/2018 08:42:00


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizará uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, 17, às 15 horas, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. A discussão abrirá espaço para que sejam feitos sugestões e questionamentos a respeito da LOA, e obedece ao que estabelece o Parágrafo 3º do Art. 210 do Regimento Interno da Casa: “A Comissão de Orçamento e Finanças obrigatoriamente realizará audiências públicas para ouvir a sociedade sobre os projetos de plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais”. 

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos.

A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

A audiência é aberta ao público, participe! A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fica na Rua Coronel Gugé, 150, no Centro.




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