Acontece nesta sexta, 23, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, uma sessão especial sobre o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data é lembrada todo dia 25 de novembro. A proposição é dos vereadores Nildma Ribeiro (PCdoB) e Hermínio Oliveira (PPS). 

Marco da luta das mulheres contra a violência – A data foi instituída em 1999 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem às “Mariposas”, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa. No dia 25 de novembro de 1960, elas foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três combatiam fortemente aquela ditadura e pagaram com a própria vida. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. As mortes repercutiram, causando grande comoção no país. Pouco tempo depois, o ditador foi assassinado.

O dia foi criado para homenagear as mártires e incitar reflexões sobre a situação de violência em que vive significativa parte das mulheres em todo o mundo. Segundo a ONU, em todo o mundo, a violência dentro das próprias casas das mulheres é a principal causa de lesões sofridas por aquelas que têm entre 15 e 44 anos. A violência de gênero chegou a ser classificada como pandemia na América Latina. 

Números da violência contra mulheres assustam – As ocorrências colocam o Brasil com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos (Fonte: EBC).

Especialistas afirmam que os dados podem ser bem mais graves. A publicação Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil, de 2018, por exemplo, verificou que o cenário é de subnotificação no âmbito do registro dos principais indicadores relativos à violência contra mulheres, ou seja, muitas ocorrências não são registradas. Infelizmente, verifica-se, em muitos casos, uma tendência de a vítima não tomar qualquer atitude contra o agressor, por se culpar pela violência sofrida, por esperar que o comportamento violento cesse, ou, ainda, por temer pela sua integridade física ou de seus filhos (Fonte: Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil).

Para Nildma e Hermínio, os dados conclamam a Casa a intensificar o debater sobre o tema e propor legislações e outras ações de combate à violência contra a mulher. No Brasil, o principal marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres foi a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006.

SERVIÇO

Sessão Especial: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher

Data: 22 de novembro (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Câmara de Vereadores, Plenário Carmen Lúcia. Rua Coronel Gugé, 150, Centro