Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Coriolano Moraes (PT), cobrou do prefeito Herzem Gusmão, medidas urgentes a respeito do sistema de transporte municipal de transporte urbano. 

Cori reforça que seu mandato vem realizando diversas denúncias em relação a má prestação de serviços da Viação Vitória. Ele informa também que, aguarda a decisão judicial que envolve o lote 2 da Cidade Verde. “Embora seja a melhor empresa, que presta serviço de transporte, já existente em Conquista”, ressaltou. 

Segundo o vereador, está em tramitação também a decisão do Ministério Público sobre a fiscalização do transporte particular de passageiros. “Hoje há em Conquista uma liberação de carros particulares, Ubers, sem nenhuma regulamentação”, explicou. “Fato que poderá levar a falência não só A Vitória e a Cidade Verde, mas o sistema de táxi, que era tão bem organizado”, alertou. 

Ele explica que de acordo com a Lei Federal 13.640/2018, que autoriza o aplicativo Uber no Brasil, é estabelecido que os municípios têm a prerrogativa de regulamentá-lo na sua área de atuação administrativa. “Aconteceram reuniões com o governo municipal, mas ainda não há uma deliberação sobre a regulamentação do Uber na cidade”, disse. 

Cori cobra que o governo apresente uma política pública do transporte de Conquista. “Temos que definir o que queremos. Daqui a pouco qualquer pessoa coloca uma placa e se acha no direito de prestar serviço de transporte de passageiros, sem nenhuma identificação, sem regulamentação, sem critério de segurança”, se preocupa. Ele questiona o porquê há tantos Outdoores falando da fiscalização do Sintrans, sendo que os carros particulares estão circulando. “Quem quiser fazer sistema de transporte particular faz e não acontece nada”, disse. 

O parlamentar reforça a necessidade de uma política de transporte público e cobra: “Que o governo faça essa fiscalização e regulamentação. Que apresente um estudo de viabilidade do aplicativo Uber em Conquista”, pediu.